A nova Directiva Europeia, aprovada no dia 14 de Dezembro pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu, relativa aos valores de redução de emissões nacionais, e que tem como base uma proposta da Comissão, mostra-se pouco ambiciosa e revela uma diminuta preocupação com as metas de sustentabilidade europeias.
Com efeito, esta nova Directiva, (que entra em vigor a 31 de dezembro de 2016), é no entender da Quercus uma oportunidade perdida no sentido de serem dados passos firmes e efetivos no caminho de uma sociedade europeia e mundial que se pretende com elevados padrões de sustentabilidade, qualidade do ar e saúde pública.
É neste momento oportuno relembrar que, a proposta aprovada é a que apresenta o cenário menos ambicioso no que respeita à diminuição do número de mortes prematuras causadas pela poluição do ar, como mostra a tabela 1.
Tabela 1 – Número de mortes prematuras estimadas para Portugal devido à poluição do ar nos diferentes cenários
As instituições europeias demonstram neste processo uma incapacidade de dar uma verdadeira resposta aos problemas das populações no que à qualidade do ar e saúde das mesmas diz respeito, sendo que nesta leitura não deve ser dissociada a total inércia e impunidade com que o escândalo Dieselgate foi abordado na Europa.
Diretiva de Redução de Emissões Nacionais
Esta nova Directiva para a Redução das Emissões Nacionais, estabelece (…) compromissos de redução das emissões atmosféricas antropogénicas dos Estados-Membros de dióxido de enxofre (SO2), óxidos de azoto (NOx), compostos orgânicos voláteis não-metânicos (NMVOC), amoníaco (NH3) e partículas finas (PM2,5) e exige a elaboração, adoção e execução de programas nacionais de controlo da poluição atmosférica, bem como a monitorização e a comunicação das emissões desses poluentes e dos outros poluentes (…).
A Quercus apela ao Governo Português e ao Ministério do Ambiente, em particular, para que, apesar das instituições europeias terem aprovado a proposta de revisão da Directiva menos ambiciosa e benéfica para a qualidade do ar e para as populações, este dê passos mais ambiciosos aquando a transposição desta Directiva europeia para o direito nacional.
Portugal e o Governo Português, (que dispõem de 18 meses para efetuarem a transposição desta Diretiva, e 27 meses para apresentarem o primeiro programa nacional de controlo da poluição atmosférica à Comissão) deve na opinião da Quercus trabalhar num cenário que permita maiores resultados do que o aprovado, em prol do ambiente, da qualidade do ar, e do bem-estar das populações.
Lisboa, 20 de Dezembro de 2016
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
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[1]EEB – EuropeanEnvironmental Bureau