Não há legislaçao em Portugal que permita poupar água nos edifícios, através de reaproveitamento de águas pluviais ou de águas residuais tratadas.
Numa altura em que a poupança de água está na ordem do dia, Portugal está em termos legais muito aquém das necessidades que se impõe. Os mecanismos de reutilização de água, como cisternas de armazenamento de águas pluviais ou sistemas de tratamento de águas residuais para sua posterior reutilização, existem e estão no mercado. Porém não existe legislação que regulamente especificamente o aproveitamento de águas em edifícios. A lei em vigor, o DL 23/95, é um obstáculo a esta técnica, pois proíbe a utilização de água não potável em redes prediais, nomeadamente em autoclismos, onde mais se justifica o não desperdício de água potável.
Em alguns regulamentos municipais nem sequer é permitida a ligação de poços ou de outras origens de água à canalização interior dos prédios. É que a maioria da água utilizada nas casas é água que não necessita ser potável, as descargas de autoclismo representam cerca de 33% e máquinas de lavar roupa e louça cerca de 15%. A proporção de água utilizada para banho e chuveiro é de 20 – 32 % e para cozinhar e beber esta percentagem é mínima, cerca de 3%.
A Diretiva-Quadro Água estabelece um quadro jurídico para proteger e regenerar a água na Europa e garantir a sua utilização sustentável a longo prazo (Diretiva 2000/60/CE). Em 2009 foi publicado o “Relatório de Acompanhamento relativo à Comunicação sobre a escassez da água e as secas na União Europeia” que se refere à necessidade de reaproveitamento de água nos edifícios. Já há países que utilizam normas para o aproveitamento de águas pluviais, como é o caso da Alemanha, onde desde janeiro de 2003, se tornou lei a reutilização de águas pluviais. Nesta lei não há restrições para o uso da água da chuva em edifícios, como atividades de descargas de autoclismos e outras rotinas domésticas.
Importa referir, que a lei que temos em vigor foi publicada há mais de 20 anos, não responde às atuais exigências de exploração dos sistemas e às novas realidades sociais, económicas e ambientais. Já que a poupança de água nos edifícios através de sistemas de reaproveitamento de água pode traduzir-se em poupanças de mais de 40-50% tanto no recurso, como na conta de água. A poupança e gestão sustentável de água é de resto um dos objetivos da ONU para o desenvolvimento sustentável.
Lisboa,21 de março de 2018
A Direção da Quercus – ANCN