A Quercus constatou a existência de uma obra de regularização tecnicamente mal concebida na ribeira do Sobral da Adiça, em pleno Sítio de Importância Comunitária “Moura-Barrancos”, cuja implementação por parte do Município de Moura destruiu uma parte considerável de galerias ribeirinhas protegidas no âmbito da União Europeia.
Este habitat natural, dominado por duas espécies de arbustos – o Tamujo (Fluggea tinctoria) e pelo Loendro (Nerium oleander) – é de grande importância para ictiofauna protegida que está presente nesta ribeira, nomeadamente para a Boga-de-boca-arqueada (Iberochondrostoma lemmingii), espécie Em Perigo de extinção, e o Bordalo (Squalius alburnoides), com estatuto de Vulnerável. Destaca-se ainda a presença do Mexilhão-de-rio (Unio tumidiformis), uma espécie de bivalve de água doce ameaçada.
Trata-se de uma obra tecnicamente mal concebida, que canalizou cerca de 1.500 metros de linha de água, recorrendo a soluções construtivas muito dispendiosas (gabiões, impermeabilização das margens do leito da ribeira com betão), situação que, em caso de ocorrência de precipitação elevada, não reduzirá em nada o risco para pessoas e bens na povoação de Sobral da Adiça, algo que provavelmente se pretende evitar com a obra.
A Quercus reitera que existem soluções baseadas em técnicas de engenharia natural para a consolidação das margens dos nossos cursos de água muito fáceis de implementar, que utilizam materiais locais e que são incomparavelmente mais baratas que as tradicionais, para além de permitirem a manutenção dos habitats e espécies da fauna em estado de conservação favorável.
Tratando-se de obras que carecem de autorização por parte da Agência Portuguesa do Ambiente e do ICNF – Instituto da Conservação Natureza e das Florestas, e localizando-se a área intervencionada no interior de um Sítio de Importância Comunitária, a Quercus estranha que um atentado como este tenha sido autorizado por estas entidades competentes.
Também se está a averiguar se o projeto foi ou não objecto de financiamento por parte de fundos da União Europeia, pois se é mais que patente a má utilização e o desperdício de dinheiros públicos por parte do Município de Moura, a situação é ainda mais contraditória quando se destroem espécies e habitats com verbas provenientes da mesma União Europeia que estabeleceu um compromisso com Portugal para que as mesmas sejam preservadas no Sítio de Importância Comunitária Moura-Barrancos.
Lisboa, 30 de Maio de 2013