O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação garantiu à Quercus que será resolvida a questão da falta de alimento para as aves necrófagas protegidas.

 

Em reunião com a Quercus na passada sexta-feira, dia 25 de Novembro, o Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Viana, deu garantias à QUERCUS de que existirá uma mudança no SIRCA, nomeadamente com alterações à obrigatoriedade de recolha de animais mortos em locais remotos e nos parques naturais.

 

 

Esta garantia vem ao encontro das solicitações da QUERCUS, feitas desde há já vários anos, pois desde 2012 que as Diretivas Europeias já previam esta possibilidade e países como Espanha já as estavam a aplicar, nomeadamente o Regulamento (UE) nº 142/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, que altera o Regulamento (CE) nº 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que se articula com a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro.

 

Nestas zonas mais remotas e nas áreas protegidas será acautelada a saúde pública, de acordo com normas a estabelecer pela DGAV (Direção Geral de Alimentação e Veterinária) e paralelamente serão desenvolvidas outras medidas que possam resolver o problema da alimentação das aves necrófagas.

 

 

No atual enquadramento legal, apenas explorações extensivas podem ser abrangidas pela derrogação da recolha de cadáveres.

O SIRCA – Sistema de Recolha de Animais Mortos nas Explorações – custa 12 milhões de euros e o Governo pode fazer poupanças significativas se proteger as aves necrófagas.

 

 

O SIRCA foi regulado pelos Decretos Lei nº 76/2003 de 19 de abril, nº 244/2003 de 7 de outubro, nº 19/2011 de 7 de fevereiro e Resolução do Conselho de Ministros nº 119/2008 de 30 de julho, e através dele são recolhidos das explorações pecuárias cerca de mil cadáveres de ovinos, bovinos, equídeos e caprinos por dia, num custo anual de 12 milhões de euros, pagando o Estado 8 milhões e sendo os restantes 4 milhões pagos pelos consumidores e produtores portugueses.

 

A QUERCUS congratula-se com esta opção do Governo pois vai permitir poupanças significativas ao Estado, ganhos ambientais na redução de CO2 associado ao transporte das carcaças e, ao mesmo tempo, reduzir um dos principais fatores de ameaça às espécies necrófagas – a escassez de alimento. Permite igualmente contribuir para o cumprimento da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e dos compromissos internacionais subscritos pelo Estado Português.

 

 

 

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza