ONG pedem à Ministra do Mar que inicie um novo processo de Consulta Pública, alegando desinformação e desinteresse do executivo em gerir um património económico e ecológico único
A Coligação C6 – que integra as maiores associações de defesa do ambiente portuguesas – ANP/WWF, GEOTA, FAPAS, LPN, QUERCUS e SPEA – e a Plataforma PONG Pesca* – que integra as ONG que trabalham sobre oceanos e pesca – pedem à Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, uma suspensão do processo de dragagens no Porto de Setúbal, exigindo uma nova consulta pública e alegando que a consulta pública inicial foi realizada de forma pouco transparente e sem informação suficiente.
Para a Coligação C6 e a Plataforma PONG Pesca, o projeto de dragagens no Porto de Setúbal não se trata de um projeto de melhoria, mas sim de uma alteração substancial na utilização do Porto de Setúbal, já que em causa não está a otimização de um determinado uso, mas a alteração total do tipo de uso (tipologia de embarcações e o fluxo de entradas e saídas de um porto).
“Como já vem sendo hábito, o Governo escuda-se atrás da informação mínima legal que tem de apresentar aos cidadãos, ocultando a informação necessária a uma tomada de decisão consciente e completa. Esta desinformação leva a uma participação diminuta durante o processo e, após o processo, a um descrédito sobre as verdadeiras intenções do Governo. Como podem os cidadãos dar a sua opinião quando não possuem toda a informação para o fazer?” afirmam as ONG.
Paralelamente, as ONG acrescentam que “o Estado apenas cumpre a divulgação legal mínima das Consultas Públicas, não as explica nem as promove junto das pessoas. O resultado é que quem é afetado muitas vezes só se apercebe do que está a acontecer quando é tarde demais para fazer algo sobre o assunto – como aconteceu neste caso”.
Por esta razão, “é fundamental que a Ministra suspenda o processo em curso e inicie um novo processo de consulta pública no Porto de Setúbal. Se isto não for feito, as consequências vão estender-se muito para além dos impactes ambientais – incluem perdas económicas para a população local e para o país, alteração da paisagem com impactes no turismo, e impactes na saúde pública, uma vez que são desconhecidas as quantidades e tipos de químicos poluidores acumulados durante anos que serão libertados pelas lamas durante o processo. É essencial que a Ministra forneça a informação completa de forma transparente às pessoas, e que estas depois deem voz às suas opiniões.”
O Estuário do Sado é um sistema ecológico de valor incalculável pelos serviços de ecossistema absolutamente vitais e únicos em termos ambientais, sociais e económicos que proporciona. A zona estuarina, os habitats que alberga e as espécies que dela dependem, como os golfinhos roazes e as pradarias marinhas, estão abrangidas por quase todo o enquadramento legislativo de proteção ambiental existente e imposto por Diretivas Europeias e Convenções Internacionais.
As ONG alertam ainda para o facto de, desde 2016, existir uma proposta de alargamento do SIC do Estuário do Sado e para a designação de um novo SIC na Costa de Setúbal, fundamentais para a conservação de espécies, como o roaz e o boto, e habitats prioritários. Não obstante o valor ecológico, para fases chave do ciclo de vida de muitas espécies, algumas das quais comercialmente valorizadas e explorada pela frota nacional (por exemplo o linguado e o choco), este é um sistema que gera riqueza para as comunidades envolventes. É ainda inequívoca a ligação entre este estuário e a zona marinha adjacente. Assim, os valores naturais protegidos pelo Parque Marinho Professor Luiz Saldanha serão também afetados negativamente a uma escala que não é possível prever, deitando por terra todo o investimento e esforço público e privado dedicado a esta área marinha protegida.
As ONG acrescentam ainda que “avançar com estas dragagens, tal como estão previstas neste momento, é um ato irresponsável de um Governo que não sabe preservar o seu património. Caso este processo avance tal como está, será o início do fim do Estuário do Sado como ele é.”
Lisboa, 23 outubro 2018