A Coligação C6, coligação portuguesa de Organizações Não Governamentais de Ambiente formada pelo GEOTA, FAPAS, LPN, Quercus, SPEA e WWF em Portugal, divulga hoje a sua avaliação do que tem sido a política de conservação da natureza do Ministro do Ambiente e dá nota claramente negativa à sua atuação.
Estas Organizações Não Governamentais de Ambiente consideram como:
- Muito Negativa (- -) – a gestão que o Ministro faz da política de conservação da natureza, assente em ideias preconcebidas e em clara descriminação negativa da opinião, experiência e ponderação das organizações de defesa da ambiente mais representativa da sociedade portuguesa.
- Negativas (-) – as decisões tomadas: não suspendendo o Plano Nacional de Barragens e insistindo na ruína para a Natureza e na sua já demonstrada total ineficiência em termos de política energética; viabilizando contratos de exploração de hidrocarbonetos na Costa Alentejana; gerindo o Fundo Ambiental como gaveta orçamental complementar do Estado e não com o objetivo de investir nas medidas a que se destina; mantendo a gestão dos Fundos Comunitários destinados à conservação da natureza com regras que descriminam, de facto, as organizações sem fins lucrativos, apesar das propostas que lhe foram feitas pela C6; anunciando modelos de gestão para as Áreas Protegidas que fragilizam de forma irreversível a Rede Nacional de Áreas Protegidas e a Autoridade de Conservação da Natureza, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, sem que se conheça a existência de uma avaliação criteriosa do assunto e argumentos objetivos e sem ouvir, sobre tão importante questão, as organizações de defesa do ambiente; não intervindo no sentido de suspender a caça à rola-brava, apesar da forte ameaça de risco de desaparecimento em Portugal da espécie e dos avisos feitos nesse sentido; aprovando uma nova lei para o lobo-ibérico que, claramente, é um retrocesso na conservação e proteção da espécie e que nem sequer tem em conta as orientações vertidas do Plano de Ação para esta espécie; reagindo tardiamente às intenções governamentais espanholas de ampliar a atividade nuclear em Almaraz, com constantes hesitações e posições pouco firmes, de que é exemplo a recente retirada da queixa à Comissão Europeia.
- Moderadamente positivas (+ -) – e a adoção de uma taxa que penalize a utilização das munições de chumbo na caça, que apesar de insuficiente é um primeiro sinal para a proibição do uso deste tipo de munições.
- Positivas (+) – a apresentação e discussão de uma Estratégia Nacional para a Educação Ambiental; o fim dos contratos de prospeção e exploração de petróleo no Algarve, que ameaçavam um dos ecossistemas costeiros mais ricos de Portugal, e a não aprovação do Parque Eólico da Torre de Moncorvo, suscetível de causar mortalidade de aves planadoras.
Para além destas notas, a C6 exprime ainda um claro sinal de apreensão (?) para com as declarações políticas do Governo feitas sobre o projeto de uso, pela aviação civil, da Base Aérea n.º 6 (Montijo), local de impacte significativo sobre as aves e a natureza, ao sugerir que o aeroporto se construirá no Montijo, independentemente do que a Avaliação de Impacte Ambiental identificar.
Porque a preocupação com esta orientação do Ministério do Ambiente para a política de conservação da natureza é crescente, a C6, tal como foi anunciado, irá desenvolver em 2017 um conjunto de iniciativas com objetivos claros de informar e promover a mobilização dos cidadãos e exigir fundamentação aos decisores (para que optem por medidas que protejam todos os pilares da sustentabilidade (Sociedade, Economia e Ambiente), sem esquecer este último), lançando assim uma ampla campanha de defesa da natureza em Portugal.
A coligação C6 está convicta que a informação e mobilização dos cidadãos pode sempre fazer a diferença, para exigir aos decisores que optem por medidas que protejam o ambiente em Portugal.
Lisboa, 23 de fevereiro de 2017