Destaques:
- 1. As posições assumidas pela Quercus e ACRAL em sede de consulta pública no âmbito da Avaliação de Impacto Ambiental que corre termos na CCDR Algarve juntam-se como anexos.
- 2. As posições da ACRAL e Quercus disponibilizam dados estatísticos e científicos de relevo sobre o projecto IKEA e o seu enquadramento, nomeadamente quanto a:
- Dimensões e características do projecto
- Processos judiciais em curso
- Impactes ambientais por áreas
- Emprego e desemprego
- Efeitos sobre a economia
- Superfícies comerciais de grande dimensão existentes na região e a sua comparação com o projecto IKEA
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Termina amanhã, dia 27 de Maio de 2014, a consulta pública sobre o Estudo de Impacte Ambiental “Operação de Loteamento do Conjunto Comercial e Estabelecimento de Comércio IKEA de Loulé”, pelo que a Quercus e a ACRAL, vêm neste comunicado conjunto, mais uma vez, demonstrar a sua indignação e desagrado com a anunciada intenção de implantar o projecto numa zona já classificada outrora como Reserva Agrícola Nacional (RAN), a qual foi desclassificada com o aparente propósito de satisfazer interesses de grupos empresariais de grande dimensão.
Ambas as organizações remeteram já à CCDR Algarve (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve) as suas posições em sede de discussão pública da Avaliação de Impacte Ambiental.
Ambas as organizações entendem que a AIA do projecto IKEA deve ser avaliada negativamente pela entidade competente, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região do Algarve.
A Quercus e a ACRAL entendem que o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) entregue pelos promotores do projecto IKEA e realizado por uma entidade por si contratada para o efeito, não foi levado à profundidade que um projecto com esta dimensão e efeitos potenciais merece e que a AIA não deve ficar-se pelos dados manifestamente insuficientes indicados pelo referido estudo quanto ao projecto em análise.
As organizações manifestaram ainda junto da CCDR Algarve a posição de que a protecção do futuro das gerações vindouras e das populações actuais da região implica uma seríssima ponderação na análise dos impactes ambientais e sócio-económicos de um projecto com estas características.
Mais afirmaram as duas entidades que não é certo que o presente projecto cumpra o objectivo de pressuposto no PUCE de, “salvaguarda dos valores naturais, patrimoniais, ambientais, paisagísticos e a biodiversidade, promovendo a humanização do território numa perspectiva valorizadora e de sustentabilidade”, pois é um projecto que não vai no sentido de proteger e conservar os valores naturais, ambientais e paisagísticos, na medida em que prevê a completa destruição desses mesmo valores naquele local.
Bem como não é certo, para mais, que o próprio Plano de Urbanização de Caliços-Esteval onde se insere o projecto IKEA esteja livre de ilegalidades e não venha a sucumbir em face dos processos judiciais já a correr termos nos tribunais.
Recorde-se a este propósito que correm termos nos tribunais administrativos uma providência cautelar de suspensão do PUCE intentada contra o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sendo contra-interessadas “IKEA PORTUGAL – Móveis e Decoração, Lda.” e “INTER IKEA CENTRE PORTUGAL, S.A.”, bem como, uma participação ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé em que se requeria ao mesmo que instaurasse Providência Cautelar de Suspensão de Eficácia do Plano de Urbanização Caliços-Esteval.
As acções estão neste momento a decorrer no tribunal Central Administrativo do Sul, uma delas em recurso para o Supremo Tribunal Administrativo.
Por fim as duas entidades destacaram os perniciosos efeitos potenciais do projecto IKEA para a economia e para as comunidades algarvias, bem como as características e dimensões do projecto face à realidade regional e face às áreas comerciais de grande dimensão já existentes no Algarve.
O complexo comercial IKEA de Loulé resulta da criação do Plano de Urbanização Caliços-Esteval (PUCE), que veio alterar o Plano Diretor Municipal (PDM) de Loulé. A Quercus e a ACRAL ao analisarem a informação disponibilizada para a consulta pública, constataram que os impactes ambientais e económicos negativos ultrapassam em muito os impactes positivos contrariando os objectivos preconizados no PUCE. Como tal, realçam-se alguns aspectos que não foram tidos em atenção ou são desvalorizados no Estudo de Impacte Ambiental:
– Não inclui alternativas de localização do projecto, podendo este ocupar outras zonas industriais
– Destruição da paisagem característica do Barrocal, situação que prejudica a principal actividade económica da região: o turismo.- – Não contabiliza os impactes no comércio local/ tradicional já existente, os postos de trabalho que desaparecerão e as empresas que abrirão falência.
- – Inexistência na região de empresas de grandes dimensões que possam assumir a realização da obra, situação que pode inviabilizar a criação de postos de trabalho locais na fase de construção e que não contraria a sazonalidade do emprego na região.
- – Proximidade a áreas protegidas classificadas – esta área corresponde ao corredor ecológico que liga a região do Barrocal ao Litoral (Ria Formosa) e a sua implementação fragmentará mais ainda a paisagem e os habitats, interrompendo os fluxos de serviços dos ecossistemas e a conectividade entre as áreas nucleares para a conservação.
- – Presença do sistema aquífero de Almancil-Medronhal – existe risco de contaminação das massas de água subterrâneas e superficiais, particularmente, na fase de construção onde existe o risco da ocorrência de derrame de substâncias perigosas.
- – Impactes sobre a ecologia – afetação e perda de habitat de espécies florísticas e faunísticas devido à desmatação e desarborização, proliferação de espécies exóticas, alterações comportamentais das espécies de fauna devido a perturbações, mortalidade de espécies por causas não naturais, alteração da composição das comunidades faunísticas e florísticas.
- – Degradação da qualidade do ar e o aumento do ruído altera a qualidade de vida das populações mais próximas e terá efeitos nefastos no património faunístico da região.
A ACRAL e a Quercus reforçam a necessidade de uma ampla discussão do projecto IKEA e tudo farão para que junto da população algarvia o mesmo e as suas implicações sejam sujeitos ao mais alargado debate.
Na defesa do Algarve, dos algarvios e dos seus interesses ambas as organizações se comprometem a tudo fazer para que o projecto IKEA seja submetido ao mais rigoroso escrutínio e análise como não pode deixar de acontecer com iniciativas desta dimensão e importância independentemente de quem sejam os promotores.
Face ao exposto no EIA, a Quercus e a ACRAL reiteram a necessidade de que a opção que ao caso se impõe é a alternativa zero – a não construção – dado que é a única que garante a manutenção das actividades económicas locais e tradicionais existentes e a salvaguarda dos valores ambientais da região.
Lisboa, 26 de Maio de 2014