Derrocada em pedreira de Borba; Portugal não atinge os objetivos do PERSU2020; Processo de decisão do Novo Aeroporto de Lisboa no Montijo; Corte de azinheiras no Alto Alentejo
[+]Mensagem política de proteção às espécies florestais autóctones; Abandono da prospeção de petróleo em Aljezur; Encerramento da Central Nuclear de Almaraz até Junho de 2024; Suspensão das licenças para exploração de gás na zona centro
O ano de 2018 foi marcado pela continuação da retoma económica em Portugal, depois da crise financeira e económica que atingiu o país durante vários anos. Num contexto cada vez mais premente de alteração de comportamentos, de modo a garantir a sustentabilidade do nosso Planeta, o grande desafio passa por conseguir conciliar futuramente o crescimento económico de Portugal, em todas as vertentes que o mesmo implica, com atitudes individuais e coletivas mais respeitadoras do Ambiente.
Como tem acontecido desde há vários anos por esta altura, a Quercus faz o balanço ambiental relativo ao ano que agora termina, selecionando aqueles que foram, na sua opinião, os piores e os melhores factos deste ano, sobretudo ao nível nacional.
Os piores factos ambientais de 2018
Derrocada em pedreira de Borba
A derrocada do talude de uma pedreira em Borba, no Alentejo, potenciada pela exploração exaustiva dos recursos naturais, onde os valores económicos se sobrepuseram aos critérios ambientais e de segurança, não é apenas um exemplo da falta de uma política de prevenção, que infelizmente tem vindo a ser cada vez mais comum em Portugal, com consequências a lamentar pela perda de vidas humanas, mas uma imagem do que se passa a nível mundial com a exploração desenfreada dos recursos naturais.
Portugal não atinge os objetivos do PERSU2020
De acordo com os dados publicados no último Relatório do Estado do Ambiente, Portugal não vai atingir os objetivos preconizados pelo Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU2020), que passavam por uma redução 7,6% da produção de resíduos em peso, face aos valores de 2012. Portugal está a piorar o seu desempenho ambiental a este nível, e isso traduz-se também numa sobrecarga de perto de 10 milhões de euros/ano adicionais para fazer face aos custos de não fazer esta redução e num acréscimo de emissões de CO2 a nível nacional.
Processo de decisão do Novo Aeroporto de Lisboa no Montijo
O atual executivo decidiu avançar com a hipótese da reconversão da Base Aérea Militar do Montijo e garantiu que a obra ia avançar, isto sem a necessária e obrigatória prévia Avaliação de Impacte Ambiental estar ainda concluída. Não é possível, antes da opção Montijo ser devidamente avaliada, que esta seja apresentada como a solução final e definitiva, e um Estudo de Impacte Ambiental completo e exaustivo é uma necessidade que deverá fundamentar as decisões do executivo e as opções a tomar. O discurso político de opção tomada a todo custo coloca uma pressão inadmissível nos processos em curso, e é algo que certamente não deveria acontecer num Portugal do século XXI.
Corte de azinheiras no Alto Alentejo
Centenas de azinheiras de grande porte foram arrancadas e cortadas no Alto Alentejo, numa operação que não teve a necessária autorização do ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas. O objetivo desta operação foi instalar um olival intensivo nos terrenos onde existia o povoamento de montado de azinho, um habitat fortemente protegido pela legislação nacional. Este ato representa um crime ambiental de extrema gravidade, uma vez que implica a destruição de montado de azinho, um ecossistema único e um verdadeiro símbolo nacional.
Contínuo crescimento da Vespa asiática em Portugal
A Vespa velutina, mais conhecida como Vespa asiática, é uma das espécies invasoras com mais crescimento em termos de população nos últimos anos e em termos de expansão no território nacional, apresentando elevados impactos, tanto ao nível da biodiversidade como da agricultura. Segundo os últimos dados, no ano de 2017 foram detetados aproximadamente 4500 ninhos em território nacional, mais do dobro do ano anterior, sendo que nos últimos 3 anos, em soma, foram detetados mais de 10 mil ninhos por todo o país. E estes valores referem-se apenas aos ninhos detetados, sendo que a realidade pode ser bem mais preocupante, com valores três a quatro vezes superiores.
Autorização para colocar em marcha o funcionamento do Armazém Temporário Individualizado em Almaraz
A Central Nuclear de Almaraz recebeu a última autorização de que necessitava para colocar em marcha o funcionamento do Armazém Temporário Individualizado, em que irão ser depositados os resíduos nucleares provenientes desta Central Nuclear, até ser possível transferi-los para um Armazém Temporário Centralizado, ainda sem local definitivo nem prazo definido para a sua implantação. Esta decisão demonstra uma incoerência perante aquelas que são as posições assumidas pelo atual Governo Espanhol, uma vez que a Central Nuclear de Almaraz possui capacidade para armazenar os seus resíduos nucleares até o final do seu ciclo de vida.
Os melhores factos ambientais de 2018
Mensagem política de proteção às espécies florestais autóctones
Depois de décadas de alertas e de muitas campanhas de sensibilização por parte de Associações de Defesa do Ambiente, investigadores e cidadãos, finalmente a mensagem de proteção às espécies florestais autóctones parece ter chegado aos nossos decisores políticos. A ação de arranque de eucaliptos para dar lugar à plantação de espécies autóctones, em que participou o Presidente da República, o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas e o Presidente da Câmara Municipal de Vouzela, é um bom exemplo de uma ação, que apesar de simbólica, pode ter um efeito positivo multiplicador.
Abandono da prospeção de petróleo em Aljezur
A Galp e a Eni tomaram a decisão de abandonar o projeto de exploração de hidrocarbonetos na bacia do Alentejo. Se tal decisão se confirmar por completo, prevê-se a caducidade dos três contratos detidos por esta concessionária, sendo esta uma vitória importante para os cidadãos, Autarquias e organizações que desde o início lutam para que o Algarve e o território nacional estejam livres desta atividade exploratória que ameaça o Ambiente, o tecido social, as atividades económicas e o futuro do Planeta.
Proibição do uso de garrafas, sacos e louça de plástico na Administração Pública
São positivas as medidas aprovadas no Conselho de Ministros para a proibição do uso de garrafas, sacos e louça em plástico na Administração Pública. E apesar de estes passos parecerem pequenos, são claramente dados no caminho certo. Relativamente à redução do consumo de papel e consumíveis em 25%, a medida poderia ter sido mais ambiciosa e sustentável, com a proibição do uso de papel em fibras virgens na Administração Pública, em utilizações de higiene e limpeza (papel higiénico e toalhetes de papel para limpar as mãos).
Central Nuclear de Almaraz encerra até Junho de 2024
Depois de muitos anos de contestação por parte da sociedade espanhola e portuguesa, é bastante positiva a intenção manifestada pelo atual Governo Espanhol de encerrar a Central Nuclear de Almaraz até Junho de 2024, integrada numa intenção global de encerramento faseado das Centrais Nucleares Espanholas à medida que vão completando 40 anos de idade. Contudo, é necessário ir mais longe e tornar esta intenção numa decisão, aprovando e colocando desde já em marcha um plano para o encerramento e desmantelamento desta Central, de forma a vincular futuros Governos espanhóis.
Licenças para exploração de gás na zona centro suspensas
As licenças de fraturamento hidráulico anteriormente concedidas para uma zona que abrange os concelhos de Pombal, Soure, Leiria, Marinha Grande, Batalha, Nazaré, Alcobaça, Porto de Mós, Caldas da Rainha, Ourém e Rio Maior foram canceladas após um grupo de ONGs ter feito campanhas contra o projeto. A área do projeto inclui o Maciço Calcário Estremenho e o Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros. A Agência Portuguesa do Ambiente considerou que o processo, ao abrigo de duas licenças de exploração de gás natural que foram concedidas em 2015, não está devidamente instruído pelo que não poderá ocorrer qualquer ação no terreno até que o Impacto Ambiental seja devidamente avaliado.
Proibição de pesticidas neonicotinóides na U. E. e com o voto de Portugal
A maioria dos Estados-Membros apoiou a proposta da Comissão Europeia de proibir todas as utilizações ao ar livre de 3 neonicotinóides causadores da mortalidade de abelhas. Até ao final do ano, os insecticidas com as substâncias imidaclopride, clotianidina e tiametoxame irão, finalmente, desaparecer do nosso ambiente para segurança das abelhas, da saúde pública dos cidadãos e da biodiversidade.
Lisboa, 27 de Dezembro de 2018
A Direção Nacional da Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza