Ação nacional da Quercus em 12 distritos de Portugal Continental “12 meses / 12 iniciativas”
No início do ano de 2018, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, lançou uma ação nacional denominada “12 meses/12 iniciativas” com o objetivo de chamar atenção para 12 problemas ambientais que ocorrem em território nacional e para os quais urge encontrar soluções. Depois do olival intensivo em Janeiro, das podas abusivas em Fevereiro, da pesca/comércio ilegal de meixão em Março e do uso de herbicidas em Abril, o problema ambiental em destaque este mês situa-se no distrito de Castelo Branco, e é o caso da gestão dos recursos hídricos.
Apesar das melhorias que Portugal tem registado a nível ambiental, sobretudo nos últimos 20 anos, em áreas tão diversas como os resíduos, a água ou o tratamento de efluentes domésticos, existem ainda diversos problemas ambientais que teimam em persistir em várias regiões do país – descargas ilegais de efluentes industriais nos nossos rios, excesso de monoculturas agrícolas intensivas, povoações sem tratamento de esgotos e uma área florestal de eucalipto em expansão, são apenas alguns exemplos que têm provocado impactes gravíssimos no país, tais como a poluição no rio Tejo, a degradação do solo, as vagas de incêndios florestais e o despovoamento do território.
A Quercus, através do seu Núcleo Regional de Castelo Branco, dedicou o mês de Maio ao tema da gestão dos Recursos Hídricos. Nesse sentido, tem vindo a recolher informações e dinamizado várias iniciativas a nível regional para proteger e valorizar este recurso natural fundamental que é a água. Foram realizadas várias iniciativas no âmbito da Plataforma de Defesa da Albufeira de Santa Águeda, nomeadamente ações tão diversas como ações de limpeza de resíduos, ações de reflorestação de galerias ripícolas, conferências e encaminhamento de denúncias.
A Quercus detetou no final de 2014 um conjunto de obras que estavam a decorrer ilegalmente junto à área de proteção da Albufeira de Santa Águeda, nomeadamente mobilização de solos numa grande área, destruição de carvalhais e outra vegetação natural, implantação de espécies arbóreas exóticas e edificação de muros. Estas intervenções violavam diversa legislação nacional em vigor, nomeadamente o Plano de Ordenamento da Albufeira, em vigor desde Junho de 2005, e colocavam em causa a elevada sensibilidade ecológica do local que abastece a região sul do distrito de Castelo Branco com água potável. Já neste mês de Maio de 2018, a Quercus detetou novamente vários crimes Ambientais na Albufeira de Santa Águeda, que podem afetar o ambiente, a saúde pública e a qualidade da água que abastece milhares de cidadãos dos concelhos de Castelo Branco, Fundão, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Rodão.
Violação do Plano de Ordenamento da Albufeira continua
A Albufeira de Santa Águeda é uma albufeira protegida de abastecimento público de água, que possui um Plano de Ordenamento (Resolução 107/2005 do Conselho de Ministros), em vigor desde Junho de 2005, onde estão definidas várias faixas de proteção com o respetivo zonamento, de forma a salvaguardar a integridade e qualidade do local e consequentemente a água de abastecimento público. A envolvente da albufeira também possui uma elevada diversidade biológica nos carvalhais existentes e nas linhas de água. Parte das intervenções que agora decorrem, estão localizadas em domínio público, num claro atropelo do interesse público.
Nos dias 1,9 e 17 de Maio, a Quercus confirmou mais uma vez no local a presença de peixes mortos e a aplicação ilegal de pesticidas, a presença de gado e viaturas na zona reservada da albufeira. A massa de água apresentava uma alteração significativa das suas características de cor e cheiro, indiciando contaminação e eutrofização da albufeira.
Quercus exige revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira de Santa Águeda
A Quercus vai continuar a acompanhar este processo e a exigir que as autoridades façam cumprir a lei, e salvaguardem os interesses públicos de proteção ambiental e de saúde pública desta área de grande sensibilidade ecológica e importância estratégica. A Quercus vai exigir junto do Ministério do Ambiente a revisão urgente do Plano de Ordenamento desta albufeira, que devia já ter sido revisto em 2015.
A gestão dos recursos hídricos
A Diretiva Quadro da Água (Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000) é o principal instrumento da Política da União Europeia relativa à água, estabelecendo um quadro de ação comunitária para a proteção das águas de superfície interiores, das águas de transição, das águas costeiras e das águas subterrâneas. Foi transposta para o direito nacional através da Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro. A questão da poluição química das águas de superfície é considerada na DQA na definição de estado químico e também na definição de estado ecológico, mais especificamente nos elementos físico-químicos de suporte às comunidades biológicas. A Diretiva Quadro da Água refere que os Estados-membros deverão assegurar que as descargas relevantes para os meios hídricos de superfície estarão sujeitas a um controlo baseado numa abordagem combinada, que passará pelo estabelecimento e ou implementação de controlos de emissão baseados nas melhores técnicas disponíveis, valores-limite de emissão ou melhores práticas ambientais. Sucede que, no que respeita ao estado global das massas de água superficiais, obteve-se uma classificação de “Bom ou Superior” apenas para 53% das massas de água em Portugal (REA 2017) pelo que Portugal tem um longo caminho para atingir os objetivos previstos para 2021.
Próximas ações – “12 meses/12 iniciativas”
Ao longo dos próximos meses, outras situações ambientais serão tornadas públicas, esperando a Quercus conseguir mobilizar as populações com os seus alertas e exigindo que as autoridades nacionais tomem medidas para a sua resolução. O calendário das próximas ações a realizar é o seguinte:
Castelo Branco, 30 de Maio de 2018
A Direção do Núcleo Regional de Castelo Branco da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza