80% dos autos de notícia por infrações ambientais não têm seguimento

Dia 1 de Outubro – Dia Nacional da Água

 

rio tejoPortugal continua com sérias dificuldades em controlar e punir os responsáveis pelas agressões ao Ambiente e aos recursos hídricos - cerca de 80% dos autos de notícia levantados pela Agência Portuguesa do Ambiente por infrações ambientais não tiveram quaisquer consequências.

 

Amanhã, dia 1 de Outubro, é o primeiro dia do ano hidrológico e neste dia, em Portugal, comemora-se o Dia Nacional da Água. Neste dia inicia-se um novo ciclo da água e em particular, este ano, a Quercus considera que deve ser feita uma reflexão sobre os recursos hidrológicos e sobre a sua gestão a nível nacional, uma vez que o País atravessa uma situação de seca em 100% do território continental, estando cerca de 60 % num estado de seca severa.Com efeito, a maior parte dos nossos rios apresenta caudais muito reduzidos ou nulos, que aliados a uma situação deficiente do tratamento das águas residuais agravam o estado ecológico das massas de água, pondo em causa o cumprimento da Diretiva Quadro da Água, que impõe o limite de 2027 para Portugal atingir o bom estado ecológico de todas as massas de água.

 

A QUERCUS lembra que cerca de 70 % da água colocada na rede para abastecimento provém de origens superficiais, existindo uma elevada assimetria regional e temporal da disponibilidade de água e uma crescente pressão de usos sobre as massas de água, que aliados à ocorrência de períodos de seca prolongada reforçam a necessidade de procurar alternativas ambientalmente mais adequadas.

 

Verificando-se também que só cerca 40%, das estações de tratamento existentes têm licença de descarga válida e mesmo essas podem não estar a cumprir com os parâmetros de descarga, uma vez que os únicos valores disponíveis para aferir a sua eficácia são os resultantes do autocontrolo do utilizador, não existindo por parte das entidades competentes um plano de amostragem eficaz, que nos possa garantir efetivamente a sua eficiência.

 

A gestão da água tem impactes em variados sectores, desde a saúde à alimentação, sendo a agricultura e a indústria as principais atividades poluidoras. A QUERCUS lembra que é responsabilidade de todos em geral, e do Estado em particular, preservar este recurso fundamental à vida e nesse sentido, a QUERCUS apela aos cidadãos nacionais, e aos seus associados em particular, para denunciarem todas as agressões ao meio hídrico que lhe chegarem ao conhecimento.

 

A Quercus recorda que só cerca 1,5 % da água residual tratada em estações de tratamento é reutilizada sendo a restante descarregada nos nossos rios, que na maior parte dos casos, vai ser novamente captada para o circuito de abastecimento publico.

 

Segundo o Relatório de Fiscalização de 2016 publicado pela Agência Portuguesa do Ambiente, foram levantados 1204 autos de notícia por infrações ambientais nas áreas da sua jurisdição, grande parte na área dos recursos hídricos, dos quais somente 251 foram objeto de processos de contra ordenação, correspondendo a 20,8 % dos autos levantados e nada diz sobre os outros cerca de 80% que não tiveram seguimento, nem tão pouco o desfecho dos que foram instruídos a partir dos processos de contra ordenação. A QUERCUS considera esta situação insustentável pois a leitura imediata que se faz é que 80 % dos poluidores detetados nem foram sequer confrontados com os atos que praticaram e dos 20% que tiveram processos de contra ordenação não se sabe qual foi a coima aplicada. Esta situação é grave e a QUERCUS exige explicações, pois considera que ou existe um problema de formação dos agentes fiscalizadores ou a administração não tem capacidade humana para instruir os processos contra ordenação, Contudo, a Quercus não tem dúvidas que com esta situação quem perde somos todos nós, podendo mesmo este facto ter sido uma das causas do país não ter cumprido com as metas para o bom estado ecológico das massas de água imposto pela Diretiva Quadro da Água.

 

Perante estas situações, a QUERCUS, neste Dia Nacional da Água, apela às entidades competentes que fiscalizem eficazmente o domínio hídrico e tenham mão pesada para com os poluidores, de forma a dissuadir eventuais poluidores e garantir o futuro e a sustentabilidade dos recursos hídricos nacionais.

 

Lisboa, 30 de setembro de 2017

 

A Direção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

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