Quercus condena desrespeito por processo democrático

Ministra do Mar apelou à exploração de petróleo ao largo de Aljezur em pleno decurso da consulta pública

 

fossil fuels42 mil objeções, submetidas legalmente por cidadãos e instituições, à realização de um furo offshore a 46,5 km de Aljezur para prospecção de petróleo são, pelos vistos, insignificantes para a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.

 

A Quercus considera lamentável que, em Setembro de 2016, em pleno decurso da consulta pública sobre o licenciamento do mesmo, a Ministra tenha apelado ao investimento na exploração de hidrocarbonetos ao largo da costa portuguesa, por ocasião de uma conferência internacional em que participou, nos Estados Unidos.

 

Este facto foi noticiado na passada 2ª feira, em vários órgãos de comunicação social, dando conta das declarações de Ana Paula Vitorino na conferência “Ocean Economy and Energy: Opportunities of Cooperation Between Portugal and the US”.

 

Ainda segundo a comunicação social a ministra criticou os cidadãos e autarcas que se têm manifestado contra a exploração de petróleo no mar do Alentejo.

 

A Quercus lamenta o profundo desrespeito por um processo e instrumento democrático de participação da sociedade civil em assuntos de extrema importância para o país e que podem ter influência direta na vida dos cidadãos portugueses.

 

Reforçando a mensagem do comunicado difundido em Janeiro deste ano, a Quercus relembra que, apesar das 42000 assinaturas conseguidas contra a realização deste furo, a Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos emitiu, a 11 de Janeiro de 2017, uma licença TUPEM para a concessionária ENI-Galp perfurar no mar em alta profundidade em frente a Aljezur.

 

A pressão das grandes corporações petrolíferas não deve sobrepor-se aos objetivos assumidos por Portugal no âmbito do Acordo de Paris, sendo absolutamente contrária à transição energética para uma economia de baixo carbono.

 

Lisboa, 8 de março de 2016

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

Nota: Minuta de objeção à perfuração exploratória disponibilizada pela Quercus no âmbito da consulta pública.

 

 

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