Nova ameaça à integridade paisagística do Património da Humanidade

Parque Eólico de Torre de Moncorvo afecta espécies protegidas, população e a paisagem do Alto Douro Vinhateiro – Património Mundial

 

O novo projecto do Parque Eólico de Torre de Moncorvo prevê a instalação de 30 aerogeradores com uma capacidade instalada de 60 MW (cerca de 1,2% da capacidade eólica instalada total), estando previsto para os concelhos de Torre de Moncorvo e Carrazeda de Ansiães, afectando a Zona Especial de Protecção do Alto Douto Vinhateiro, classificado como Património Mundial pela UNESCO.

Os maiores impactes ao nível dos habitats são a afectação de zimbrais, habitat 9560* prioritário – Floresta endémica de Juniperus spp; gilbardeira e narcisos com estatuto de conservação. Também existem vastas áreas de sobreirais e mais de 30% do aerogeradores estão previstos em áreas de média/alta densidade de sobreiros. O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) refere que as zonas com maior densidade são a noroeste e este da localidade de Pinheiro do Douro, contudo, é omisso a afectação de áreas de povoamento definidas na regulamentação legal. O mesmo acontece com o azinhal em que 5 aerogeradores estão previstos em áreas de média/alta densidade de azinheira, mas os povoamentos não foram cartografados, não permitindo uma avaliação que cumpra a legislação de protecção da azinheira e do sobreiro.

Na zona para onde está projectado este Parque Eólico existe um casal de Águia-de-bonelli,espécie  ameaçada de extinção cuja população portuguesa é de apenas de  cerca de 100 casais, facto que não foi considerado devidamente, existindo igualmente na área dois casais de Águia-real,  sem registo de observações na cartografia do EIA. O EIA do projecto  assume o risco de colisão de aves de rapina com estatuto de conservação desfavorável com os aerogeradores, pelo que considerando as espécies existentes no local e o impacte significativo do projecto nas mesmas, o projecto devia ser relocalizado.

Existem também mais de uma dezena de abrigos de morcegos na área, incluindo 3 com reprodução confirmada, constituindo assim o projecto uma ameaça à conservação deste grupo com mais espécies ameaçadas de extinção, devido ao elevado risco de colisão dos indivíduos com os aerogeradores..

Existe igualmente um risco de ruído para as aldeias próximas, tendo sido verificado um receptor (6) para o período nocturno com valor acima do limite legal, o que é preocupante para o bem-estar e qualidade de vida das populações. A Quercus tem recebido em vários pontos do país inúmeras queixas de populações afetadas por ruído noutros projetos de parques eólicos em funcionamento.

A maior parte da área de estudo está na Zona Especial de Protecção (ZEP) do Alto Douro Vinhateiro – Património Mundial classificado pela UNESCO, devido ao atributo de Valor Universal Excepcional, pelo que a sua afectação é muito negativa. Acresce que existem outros projectos como a Barragem de Foz Tua que afectam muito negativamente a paisagem da ZEP do Alto Douro Vinhateiro.

A instalação de 30 Aerogeradores com 120 metros de altura é incompatível com a paisagem classificada do Alto Douro Vinhateiro, dado que os aerogeradores são visíveis a dezenas de quilómetros, extravasando os impactes para fora da área de estudo e da ZEP do Alto Douro Vinhateiro.

O projecto do parque eólico pode afectar também o turismo, nomeadamente o enoturismo na região do Douro Superior, devido à alteração significativa e artificialização da paisagem, o que pode acarretar prejuízos económicos e sociais. O mosaico de áreas agrícolas, com socalcos e floresta mediterrânica, não deve ser afectado com uma industrialização da paisagem.

O EIA considera que os impactes cumulativos previstos não são significativos, contudo tal não representa a realidade se for considerada também a perda de habitats devido à vasta área inundada pelo Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor, para além da fauna silvestre que sobreviveu e que teve que se adaptar nas zonas próximas, como é o caso do local previsto para este projecto. Os impactes cumulativos não foram assim devidamente avaliados.

A Quercus considera que este projecto do Parque Eólico de Torre de Moncorvo não está em condições de ser aprovado pelo Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.

 

Lisboa, 8 de Setembro de 2015

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