A Quercus junta a sua voz à contestação popular e de outras organizações ambientalistas, exigindo o desmantelamento da Unidade de Produção de Biocombustíveis da BioAdvance, situada no Porto da Figueira da Foz, cuja consulta pública termina esta sexta-feira, 26 de junho.
Só o facto da unidade estar construída e, alegadamente, em funcionamento antes do final do prazo da consulta pública é motivo de estupefação, demonstrando a pouca importância que a opinião cidadã tem na tomada deste tipo de decisões de licenciamento ambiental, mesmo quando suportadas pelos pareceres das autoridades competentes.
DIAP investiga “eventual prática de crime de poluição com perigo comum”
São inúmeras as irregularidades e suspeitas fundamentadas relativamente a este projeto. Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a CCDR Centro, esta Unidade já se encontra a operar desde fevereiro do corrente ano, mesmo sem Licença Ambiental e sem Declaração de Impacte Ambiental (DIA).
Tal suspeita é acentuada pelo inquérito criminal, instaurado pela Procuradoria Geral da República (PGR) e que corre no Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra (DIAP), que investiga “a eventual prática de crime de poluição com perigo comum”.
Acresce ainda que foram realizadas dragagens de manutenção, essenciais para o funcionamento do terminal, sem a presença de arqueólogos, o que é uma violação das boas práticas e pode ter destruído potenciais vestígios patrimoniais, além do impacto ambiental que, só por si, acarretam.
Ainda associado à Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), verifica-se que a captação de água subterrânea existe e está em uso, mas a licença para o efeito foi indeferida.
Por fim, foram solicitadas correções em várias áreas por parte da CCDR Centro e da APA, nomeadamente:6
- A correção do destino das águas pluviais (inicialmente previsto para descarga no solo, alterado para descarga no coletor do Porto);
- A apresentação de dimensionamento de bacias de retenção, planos de controlo de derrames, especificações técnicas do lavador de gases, etc.;
- A reformulação dos quadros de resíduos e correção de áreas de armazenamento;
- O esclarecimentos sobre a monitorização de emissões atmosféricas e odores.
População mobilizou-se numa petição
A população local mobilizou-se numa petição pública contra a operação existente, com o apoio da Junta de Freguesia de Vila Verde, contestando principalmente os odores e os gases que o processo gera. Porém, há também o receio de que o projeto venha, ainda assim, a ser aprovado, mesmo tendo em conta todas as falhas e inconformidades, e sem esquecer o alegado funcionamento em curso sem licenciamento ambiental.
Potenciais impactes no Estuário do Mondego
Toda esta situação é agravada pelo facto de esta unidade estar situada no Estuário do Mondego, com uma área de 1200 hectares, que constitui uma zona de elevado interesse natural devido à diversidade de organismos que alberga. Também não são de menosprezar os prováveis efeitos económicos e sociais junto das populações a jusante, na pesca, na produção de sal e no turismo.
Pelo exposto, reiteramos que estes projetos, cuja concretização impõe um enorme impacto na vida das pessoas, bem como nos ecossistemas circundantes, requeiram uma auscultação prévia das populações, organizações ambientais e autarquias locais, e que a posição destas seja verdadeiramente vinculativa na concretização dos mesmos.
Por todos os motivos referidos, a Quercus exige que seja:
- indeferido o licenciamento ambiental;
- ordenada a cessação da atividade;
- determinado o desmantelamento desta unidade industrial.
A consulta pública está disponível em: https://participa.pt/pt/consulta/bioadvance-porto-da-figueira
26 de junho de 2026
Notas:
1 – Decisão de desconformidade AIA: https://siaia.apambiente.pt/AIADOC/AIA3868/decisaodesconformidade2026127145328.pdf2 – SIC Notícias: https://sicnoticias.pt/pais/2025-04-23-video-fabrica-de-biocombustivel-sem-licenca-contraria-ordem-e-e-apanhada-em-funcionamento-4017909f
3 – Diário de Notícias: https://www.dn.pt/sociedade/unidade-de-biocombust%C3%ADveis-da-figueira-da-foz-investigada-por-eventual-crime-de-polui%C3%A7%C3%A3o
4, 6 – Pedido de Elementos adicionais: https://siaia.apambiente.pt/AIADOC/AIA3868/pedido_elementos_pl202510020097522026127145359.pdf
5 – TUA20230421001236 CÓD. DOCUMENTO: D20260224002385 CÓD. VERIFICAÇÃO: ad05-9b82-206e-f878