Quercus questiona atraso nos vales prometidos para apoiar a limpeza de terrenos em zonas de calamidade
A cerca de dois meses do fim do prazo legal (30 de junho) para efetuar a limpeza de terrenos nos concelhos em situação de calamidade, a Quercus vem questionar o Governo sobre a disponibilização dos vales de apoio entre 1000 e 1500 euros por hectare destinados a proprietários privados afetados pela tempestade Kristin e prometidos a meio de março pela Ministra do Ambiente.
O mesmo Governo que, na pessoa do Ministro da Administração Interna, alertou no início do mês de abril, para um verão particularmente exigente em termos de risco de incêndio, tendo em consideração os milhões de árvores derrubados e ainda no terreno.
Não se percebe o atraso na disponibilização deste apoio financeiro anunciado publicamente, que seria uma ajuda fundamental na gestão da enorme carga de combustível que aumenta drasticamente o risco de incêndio.
A Quercus apela ao Governo para que compense este atraso com o reforço imediato de meios e verbas para ajudar os proprietários privados a efetuar estes trabalhos de limpeza em zonas de calamidade.
Limpeza de terrenos: o modelo de “cada um por si” não resulta
Nas restantes zonas do país, mantém-se o prazo de 31 de maio para efetuar os trabalhos de gestão de combustível, cuja responsabilidade é imputada aos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que possuam terrenos inseridos em espaços rurais na proximidade de edificações. Em caso de incumprimento, as autoridades podem assumir essa tarefa, embora os custos envolvidos fiquem a cargo dos particulares.
Ora, quando as próprias políticas públicas têm falhado redondamente na criação de uma floresta mais resiliente aos incêndios florestais em Portugal, consideramos que o atual modelo que obriga cegamente os proprietários a limpar os terrenos às suas custas, muitas vezes sem a orientação técnica necessária, é claramente um modelo falível, especialmente num território estruturalmente vulnerável e assente no minifúndio.
Ao colocar a carga de trabalhos nos ombros da sociedade, fica por tomar a medida mais estrutural e necessária que seria compensar os proprietários florestais pela substituição ou reconversão de árvores incendiárias (como o eucalipto) por folhosas autóctones ou outras culturas tradicionais, no raio à volta das habitações ou edificações dispersas.
É incoerente alertar para um verão exigente e, simultaneamente, falhar na disponibilização dos instrumentos mínimos que permitam reduzir esse risco.
Evitar os incêndios deste verão não depende apenas de condições meteorológicas — depende da capacidade de agir atempadamente. E esse tempo está a esgotar-se.