O Núcleo Regional da Quercus de Aveiro tem recebido sucessivas denúncias de novas plantações de eucalipto em áreas sensíveis do concelho de Águeda, nomeadamente na proximidade de habitações, linhas de água, vias de comunicação e solos com condicionantes territoriais.
Estas situações são particularmente graves num território fortemente afetado pelos incêndios, como o fogo de Vouzela dominado há pouco dias e já considerado um dos maiores do ano, tendo alastrado até Águeda e Oliveira de Frades.
Um dos casos denunciados mais críticos envolve um morador severamente afetado pelo incêndio de setembro de 2024, que vê novamente plantado com eucaliptos o terreno contíguo à sua habitação. Após contacto com o SEPNA/GNR, foi confirmada no local a existência de uma autorização emitida pelo ICNF no âmbito do Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização (RJAAR). No entanto, há fortes suspeitas de incompatibilidade com o Plano Diretor Municipal, ao ter-se autorizado a plantação em Reserva Agrícola Nacional, na proximidade de habitações e de linhas de água.
Vias estreitas, evacuação comprometida, risco para bombeiros e populações
Além da proximidade às habitações, a Quercus alerta para a presença de eucaliptos e outras espécies de elevada inflamabilidade ao longo de estradas municipais, caminhos de acesso às aldeias e vias secundárias.
Em caso de incêndio, estas vias podem tornar-se corredores de propagação do fogo, dificultando a circulação dos meios de socorro, bloqueando o acesso de viaturas de bombeiros e comprometendo a evacuação das populações. Esta realidade é especialmente preocupante em localidades com acessos estreitos, rodeadas por manchas contínuas de eucaliptal e por regeneração pós-incêndio mal gerida.
Portugal conhece bem as consequências de subestimar este risco. A tragédia ocorrida na EN236-1, em Pedrógão Grande, demonstrou de forma brutal que a vegetação inflamável junto às vias pode transformar estradas em armadilhas mortais.
É inaceitável que continuem a ser autorizadas ou viabilizadas plantações de eucalipto em zonas onde a sua presença agrava objetivamente o risco para pessoas, habitações e infraestruturas.
Muitas populações continuam expostas a uma paisagem dominada por monoculturas de elevada inflamabilidade e por espécies que favorecem a propagação rápida do fogo. A presença de povoamentos densos de eucalipto junto a habitações e caminhos municipais não é apenas uma questão florestal. É uma questão de segurança pública.
Promessas por cumprir e reconversão bloqueada no terreno
A Quercus recorda que, após os incêndios de setembro de 2024, a Câmara Municipal de Águeda apresentou publicamente um plano de prevenção para proteção de zonas habitacionais, tendo anunciado apoio aos proprietários para arranque de touças de eucalipto junto aos aglomerados populacionais e a disponibilização de árvores autóctones para substituição das áreas intervencionadas.
No terreno, contudo, a execução destas medidas tem sido incompleta e irregular. Segundo informação transmitida por moradores e pela ADPLP – Associação de Desenvolvimento e Proteção Local das Póvoas, persistem terrenos com cepos de eucalipto por remover, madeira acumulada junto a aldeias e caminhos, e áreas mobilizadas onde as plantações de espécies autóctones ficaram bloqueadas por falta de conclusão dos trabalhos previamente assumidos.
Apesar destas dificuldades, a ADPLP, com apoio da Quercus e através do projeto Floresta Comum, tem promovido ações de reconversão com envolvimento direto dos proprietários e de voluntários, tendo já iniciado a plantação de milhares de árvores autóctones, nomeadamente carvalho-alvarinho, medronheiro, azevinho, freixo, bétula e castanheiro.
Estas ações demonstram que existem proprietários disponíveis para mudar o modelo de ocupação do solo e construir uma paisagem mais segura, biodiversa e resiliente. O que falta é uma resposta coerente das entidades públicas.
Perante as denúncias recebidas, a Quercus exige:
- A reapreciação urgente das autorizações de plantação de eucalipto em áreas sensíveis, especialmente junto a habitações, linhas de água, vias de comunicação e solos com condicionantes;
- A fiscalização efetiva das plantações realizadas no terreno, incluindo a verificação das distâncias legais, das faixas de gestão de combustível, das condicionantes territoriais aplicáveis e dos pareceres municipais;
- A suspensão ou reversão das plantações que agravam o risco para pessoas, bens e infraestruturas;
- O cumprimento das promessas assumidas após os incêndios de 2024 relativamente ao arranque de touças, remoção de material lenhoso e apoio à plantação de espécies autóctones;
- A criação de programas municipais e nacionais de apoio à substituição de eucaliptal em zonas críticas por espécies autóctones, sistemas agroflorestais resilientes e modelos florestais de ciclos mais longos;
- A responsabilização das entidades públicas e privadas que continuem a promover ou validar modelos de ocupação do território que aumentam o risco de incêndio.
A segurança das populações não pode continuar subordinada à expansão de um modelo florestal intensivo, inflamável e incompatível com a proteção das aldeias.