No passado dia 13 de Novembro de 2012, o Estado Português assinou um contrato com a empresa MTI – Ferro de Moncorvo, S.A. que permite um período de exploração experimental de depósitos de minério de ferro em Moncorvo. As Organizações Ambientalistas subscritoras deste comunicado vêm por este meio expor preocupação relativamente à ausência de cuidados ambientais nos trabalhos de exploração experimental, colocando em risco as colónias de morcegos presentes nas actuais minas abandonadas, duas das quais consideradas abrigos de importância nacional.
Imagem: http://expresso.sapo.pt
A exploração experimental das Minas de Moncorvo por parte da empresa MTI – Ferro de Moncorvo, S.A., consiste na exploração dos depósitos de ferro durante quatro anos, sem Estudos de Incidências Ambientais, Avaliação de Impacte Ambiental ou outras avaliações do possível impacto que esta exploração experimental poderá vir a ter no ambiente envolvente dos depósitos em questão. Esta exploração não só afectará áreas de importância para a conservação (p.e. Carvalhal do Reboredo), como irá afectar as inúmeras colónias de morcegos existentes nas minas abandonadas de Moncorvo, sem qualquer medida de compensação ou mitigação.
As ONGAs têm colaborado com o ICNF ao longo dos anos em acções de Educação ambiental e de promoção da conservação dos morcegos e estão motivadas para exigir do Estado um maior empenho na Conservação destas espécies.
As minas do Monte da Mua e Ferrominas foram classificadas pelo ICNF como abrigos de importância nacional, sujeitos a monitorização anual das colónias aí presentes.
No Monte da Mua foram reconhecidas até hoje 12 espécies de morcegos. Apesar da maior parte das espécies ocorrerem geralmente em número reduzido, esta mina possui colónias de centenas de indivíduos de Morcego-de-ferradura-mediterrânico e de Morcego-de-ferradura-grande e colónias de dezenas de indivíduos de Morcego-de-peluche, Morcego-de-ferradura-pequeno e de Morcego-de-ferradura-mourisco. Nas Ferrominas pelo menos 10 espécies foram contabilizadas, sendo actualmente o abrigo mais importante do país para o Morcego-de-ferradura-mourisco e um dos mais importantes para o Morcego-de-ferradura-mediterrânico por ter colónias de milhares de indivíduos de ambas as espécies. Para além da enorme importância para estas duas espécies ameaçadas (Criticamente em Perigo), existem colónias de centenas de indivíduos de Morcego-de-ferradura-grande e algumas poucas dezenas de Morcego-de-peluche.
As Associações signatárias manifestam profunda indignação pelo papel completamente passivo do Ministério do Ambiente, ao não impor medidas de minimização e compensação, bem como pela total ignorância do Ministério da Economia face à necessidade de cuidados ambientais numa operação desta natureza.
As Associações signatárias defendem que a empresa responsável pela exploração experimental terá que considerar a presença destas colónias e tomar medidas para minimizar a perturbação ou eventual mortalidade acrescida ou mesmo o abandono das minas pelas colónias mais afectadas durante o longo período de exploração experimental. Será imperativo evitar a perda dos abrigos de importância nacional pelo que as prospecções não os poderão afectar, concentrando-se nas restantes áreas. Para estas, as ONGA estão dispostas a colaborar na concepção de medidas compensatórias.
As diferentes espécies de morcegos existentes nestes abrigos estão protegidas pela legislação nacional e internacional e devem ser devidamente conservadas. O efeito do desaparecimento destas colónias no efectivo populacional destas espécies em Portugal poderá agravar consideravelmente o seu estatuto já tão ameaçado, sendo que duas das espécies em questão se encontram já Em Perigo de extinção.
Porto, 18 de Janeiro de 2013