A Quercus foi alertada pela indignação de populares sobre o abate de cerca de 200 sobreiros verdes numa área de espaço florestal, onde foi aprovada a construção do mega Parque Solar Escalabis, no concelho de Santarém e Cartaxo, à empresa Escalabis Solar, S.A., a qual está associada à empresa Energi Innovation, com sede na Dinamarca.
O projeto consiste na instalação de um Parque Solar de 189 MWp de potência total instalada que estima produzir cerca de 390 GWh/ano, aproveitando a energia solar, com tecnologia fotovoltaica tradicional de painéis solares e localiza-se numa vasta área com cerca de 568 hectares nas freguesias de Vila Chã de Ourique e União das freguesias do Cartaxo e Vale da Pinta, no concelho do Cartaxo e na freguesia de Almoster, Póvoa da Isenta e União de Freguesias da Cidade de Santarém, no concelho de Santarém.
O Parque Solar Escalabis foi aprovado em grande parte, em terrenos rústicos da Quinta do Falcão de Cima, junto da A1, em Almoster, no Cartaxo / Santarém, onde até recentemente existia um grande eucaliptal gerido pela Altri Florestal, o qual está agora a ser convertido numa nova área industrial forrada a painéis.
A Quercus já tinha alertado anteriormente para a problemática aprovação de parques fotovoltaicos em áreas florestais, contudo, os estudos tem viabilizado projetos insustentáveis que não deveriam ser aprovados, revelando a desregulamentação administrativa que contraria o ordenamento do território, assim como a falta de responsabilidade ambiental das empresas promotoras ao não procurarem áreas mais adequadas, como por exemplo as coberturas de edifícios industriais e residenciais.
O projeto do Parque Solar Escalabis foi alvo de Avaliação de Impacte Ambiental; https://participa.pt/pt/consulta/parque-solar-escalabis durante o período de isolamento da pandemia, razão pela qual está a gerar contestação social em localidades vizinhas, como o Casal de Além, no concelho da Azambuja.
A DRAP LVT – Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, do Ministério da Agricultura, foi a única entidade da Administração que emitiu parecer negativo, no âmbito da consulta para o parecer da Comissão de Avaliação.
“Tendo em conta a carta de ordenamento verifica-se no PDM do Cartaxo a classe de Espaço Agrícolas nas categorias Área agrícola da RAN, outras áreas agrícolas e Área agro-pastoril e classe de Espaço Florestal na categoria de Áreas florestais de produção (montado de Sobro e outras matas de produção) no PDM de Santarém as classes Espaços agroflorestais e Espaços agroflorestais (integrados na RAN).” O projeto foi reformulado para não afetar áreas da RAN.
A Direção-Geral do Território, no âmbito da consulta pública emitiu parecer favorável, não salvaguardando o ordenamento do território rural.
Sobre as manchas de montado de sobreiro:
O Estudo de Impacte Ambiental (EIA), refere; “Em relação às manchas de montado de sobreiro identificados em fase de EIA, foi posteriormente efetuado um levantamento de sobreiros por parte do Promotor, onde foram identificadas áreas com sobreiros adicionais às consideradas no EIA. Estas manchas foram, assim, consideradas como interditas para a implantação de elementos do Projeto.”
Refere o EIA; “tendo-se observado algumas zonas com muita regeneração de quercíneas.” Entre os quais sobreiros e azinheiras, assim como carvalhos cerquinhos e outras espécies.
A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, emitida a 26/4/2021, refere que; “Todas as medidas de minimização dirigidas à fase de preparação prévia à obra e à fase de execução da obra devem constar no respetivo Plano de Acompanhamento Ambiental…”. Destaca que deve ser introduzido no projeto; “A implantação do Parque solar deve respeitar, sempre que possível, a máxima preservação de exemplares da espécie Quercus suber (sobreiro) e outras árvores como o carvalho cerquinho e o pinheiro manso…”.
Apesar das afirmações descritas no EIA pelo promotor Escalabis Solar, S.A, e das medidas de minimização obrigatoriamente a introduzir no projeto, conforme o Título Único Ambiental e a Declaração de Impacte Ambiental, o certo é que foi promovido o arranque dos sobreiros fora dos povoamentos e núcleos, de cerca de 200 sobreiros.
Alertámos o SEPNA da GNR e questionámos a Direção Regional de Conservação da Natureza e das Florestas do ICNF no passado dia 28 de fevereiro e estamos ainda a aguardar pelo esclarecimento, com o envio das autorizações do abate dos sobreiros.
A Quercus manifesta-se contra esta atuação da empresa que promoveu o abate ilegal de sobreiros, em incumprimento com o descrito nas condicionantes do projeto.
Para além da DGEG – Direção-Geral de Energia e Geologia, entidade licenciadora da central, exige-se que a APA – Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto autoridade de AIA do projeto em pós-avaliação da Central Solar Fotovoltaica Escalabis, promovida agora pela Escalabis, S.A., efetue uma auditoria detalhada sobre os incumprimentos ao estabelecido no projeto e os divulgue publicamente para o cabal esclarecimento dos responsáveis.
Lisboa, 17 de março de 2023
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
