Lisboa, 6 de agosto de 2025
A Quercus participou na consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC 2025) e Aprendizagens Essenciais para a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, que terminou ontem, dia 5 de Agosto.
- Período de consulta pública coincidente com o período de férias dos professores
- Espaço para resposta limitado
- Proposta do governo pretende retirar o domínio da Educação Ambiental
Consideramos que a altura do ano para esta discussão pública não é de todo favorável a uma elevada e desejada participação, pois coincide com o período de férias. Por outro lado, o espaço para responder através da ligação da Direção-Geral da Educação está limitado a 500 caracteres ou 1000 caracteres consoante os campos. Esta forma de consulta pública não é a mais adequada. O site participa.pt, onde se concentram grande parte das consultas públicas, coordenadas pela Agência Portuguesa do Ambiente, permite respostas mais elaboradas, bem como anexar documentos. Ainda assim, a Quercus participou na consulta e expressou as suas preocupações.
Educação Ambiental diluída
A ENEC 2025 retira o domínio da Educação Ambiental (EA), diluindo-o na dimensão da Sustentabilidade. Embora estejam intimamente ligadas, a EA centra-se mais na relação Homem-Natureza e é um meio para se alcançar o Desenvolvimento Sustentável, pelo que se considera que o conceito de sustentabilidade, por ser muito abrangente, pode tornar-se muito vago.
Temas das alterações climáticas e biodiversidade confinados, água e energia não essenciais
No que toca aos temas ambientais, muitos ficam confinados para cada ciclo na proposta de Aprendizagens Essenciais para a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Por exemplo, o tema das alterações climáticas ficaria reduzido ao 3º Ciclo do Ensino Básico, simplesmente com o objetivo de “Compreender a necessidade de adoção de medidas para fazer face aos riscos resultantes das alterações climáticas.”
Atualmente, no Referencial de Educação Ambiental para a Sustentabilidade, documento orientador da atual ENEC, o tema das alterações climáticas é abordado ao longo de todos os níveis de ensino e de escolaridade. Esperando-se que no final da escolaridade obrigatória “Os/as alunos/as:
- Conheçam as causas das alterações climáticas.
- Compreendam os impactes ambientais resultantes das alterações climáticas.
- Tomem consciência da necessidade de adotar comportamentos que visem a adaptação e mitigação face às alterações climáticas.”
Os objetivos vão sendo cada vez mais complexos ao longo de toda a escolaridade obrigatória.
O mesmo sucede com outros temas da ENEC 2025: o da biodiversidade, por exemplo, surge apenas nos dois anos do 2º Ciclo do Ensino Básico. Num tempo marcado por profundas crises ecológicas e sociais, em que as Alterações Climáticas e a perda da Biodiversidade são o reflexo de algum descontrolo crescente da Humanidade, a educação para a cidadania não pode ignorar a urgência de uma relação mais consciente, responsável e afetiva com a natureza.
Outros temas importantes não constam da proposta para as Aprendizagens Essenciais. É o caso, por exemplo, dos temas do solo, da água e da energia.
Para se rever a ENEC no âmbito da Educação Ambiental deve ser feita uma avaliação do que foi feito e, a partir daí, alterar o que pode ser melhorado.
Consideramos a Educação Ambiental crucial para se responder aos desafios do século XXI nos quais as Alterações Climáticas e a Perda da Biodiversidade são o reflexo mais evidente da crise social e ambiental.
Num tempo marcado por profundas crises ecológicas e sociais, em que as Alterações Climáticas e a perda da Biodiversidade são o reflexo de algum descontrolo crescente da Humanidade, a educação para a cidadania não pode ignorar a urgência de uma relação mais consciente, responsável e afetiva com a natureza.
A participação da Quercus pode ser consultada neste link
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza