Obras do grupo Verdasca & Verdasca avançam em crime de desobediência com a construção de pavilhões e aterro. Quercus pede intervenção das autoridades para parar ação ilegal!
A Quercus vem alertar para a construção de um enorme aterro e construção de pavilhões para fabrico de betão junto da Estrada do Cabecinho, em Fátima, numa área de Floresta de Conservação definida no PDM de Ourém e integrada na Reserva Ecológica Nacional (REN), sem que exista qualquer licenciamento, constituindo um atentado ambiental.
Obras avançam em crime de desobediência às autoridades
As obras estão a ser efetuada por empresas da sociedade Verdasca & Verdasca, S.A. (Verdasca Group), tendo atualmente a área de construção e aterro de inertes e resíduos diversos, cerca de 15ha. Apesar das autoridades terem sido alertadas pela Quercus há cerca de 2 meses, a construção do aterro e obras terão já iniciado há cerca de 3 anos, sem que as entidades fiscalizadoras tivessem atuado de forma eficaz para parar as obras. Após o alerta da Quercus, o Município de Ourém e a CCDR-LVT referem ter levantado autos de notícia e embargo das obras ilegais, contudo, o promotor continua a avançar escandalosamente em crime de desobediência às autoridades do Estado.
Segundo o Município de Ourém foi ainda notificada a sociedade Painelaje – Pré-Fabricados em Betão, Lda. do projeto de decisão de ordenar o embargo da obra de edificação de um pavilhão com cerca de 2.300 m2, e a cessação da atividade no pavilhão que se encontra a produzir painéis em betão, sem a devida comunicação prévia, em violação de normas do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e do Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN).
O Ministério Público solicitou ao SEPNA da GNR e CCDR-LVT fiscalização com levantamento de auto de notícia para avaliação de medidas cautelares e de polícia urgentes, a remeter ao MP do DIAP de Santarém (Ourém) onde estará o processo crime para decisão.
As obras de construção dos pavilhões e do e aterro continuam impunemente, tendo sido detetada recentemente betoneira a despejar resíduos de efluentes com betão no talude do aterro em áreas de máxima infiltração da REN, que aparenta ser situação recorrente, contribuindo para a contaminação das águas subterrâneas do Maciço Calcário Estremenho, o segundo maior aquífero do País.
A Reserva Ecológica Nacional (REN) é uma estrutura biofísica que integra o conjunto das áreas que pela sensibilidade, função e valor ecológicos ou pela exposição e suscetibilidade perante riscos naturais, são objeto de proteção especial. Neste caso, a legislação visa proteger as “áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos”, onde existem habitats de floresta mediterrânica com azinheiras protegidas e campos de lapiás, que estão a ser aterrados nesta zona do Maciço Calcário Estremenho.
A Quercus recorda que a Lei do Restauro da Natureza prevê restaurar todos os ecossistemas degradados até 2050, no entanto, devia ser efetuada aposta na prevenção evitando a sua destruição ou degradação com regulamentação eficaz que permita travar a perca de biodiversidade.
Quercus exige atuação firme das autoridades do Estado
A realização de usos ou ações interditas, como as obras de urbanização e aterros, constituem contraordenação ambiental muito grave nos termos do regime da REN, pelo que se exige que as diversas autoridades administrativas, policiais e judiciais do Estado atuem em conformidade com a gravidade o problema ambiental, para deterem o avanço das obras das empresas infratoras.
O crime não pode compensar
A Quercus espera que a CCDR-LVT e Município de Ourém não permitam, nem proponham a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional, assim como qualquer outro Instrumento de Gestão do Território, nomeadamente impedindo a alteração ou revisão do Plano Diretor Municipal de Ourém nesta área de intervenção das empresas infratoras.
Perante a gravidade da situação, a Quercus pede a intervenção das autoridades, para que o crime não compense.