Com uma das maiores zonas económicas exclusivas do mundo e a maior da Europa, Portugal deveria ser um exemplo na proteção do Oceano, contudo, apesar das metas e objetivos ambiciosos assumidos pelo Estado Português tarda a sua implementação.
A Quercus marcará presença na Conferência dos Oceanos das Nações Unidas que decorrerá em Lisboa, de 27 de junho a 1 de julho, depois de um adiamento de 2 anos devido à pandemia. A Conferência, coorganizada por Portugal e o Quénia, gera expectativas em relação à possível (e ansiosamente esperada) tomada de resoluções sobre a proteção e sustentabilidade dos oceanos. Objetivos urgentes para o bem-estar da humanidade e para o combate às alterações climáticas.
Metas e objetivos ambiciosos assumidos, mas pouca ação e falhas na implementação
Em 2015 foi estabelecida a Agenda 2030, por 193 países, incluindo Portugal, que inclui 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), (SDG na sigla em inglês, https://sdgs.un.org/goals), que têm constituído o enquadramento para linhas de investigação e de desenvolvimento, cada um com metas e indicadores estabelecidos. A presente conferencia foca-se no ODS 14: ”Conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável”, numa perspetiva abrangente, tendo em vista a sustentabilidade e a preservação do planeta para as gerações futuras, com medidas que incluem a redução da poluição marinha, a proteção dos ecossistemas marinhos e costeiros, a minimização da acidificação, o fim da pesca ilegal e da sobrepesca, o aumento do investimento no conhecimento científico e na tecnologia marinha e o respeito pelas leis internacionais que exigem a utilização segura e sustentável dos oceanos e dos seus recursos.
A Agenda 2030 é considerada o compromisso global mais ambicioso para o desenvolvimento sustentável, no entanto, passado quase 7 anos pouco ou nada se fez, o que, na opinião da Quercus, é inaceitável e preocupante.
Portugal possui uma linha de costa de cerca de 2500 km e uma das maiores zonas económicas exclusivas do mundo. O espaço marítimo português entre o continente, Madeira e Açores, constitui 48 % da totalidade das águas marinhas sob jurisdição dos Estados Membros da EU. Sendo Portugal um território mais de mar do que de terra, com a aprovação da extensão da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas aumenta para 4 100 000 km2 a área abrangida pelos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional, alargando assim direitos de soberania, para além da Zona Económica Exclusiva (ZEE).Este processo permitirá a Portugal soberania para prospeção e exploração dos recursos naturais nessa área (minerais e biológicos), acrescendo também a nossa responsabilidade na sua proteção e conservação, e não apenas a visão dos benefícios económicos que poderá trazer, sendo necessário acelerar o processo de criação de mais Áreas Marinhas Protegidas e do desenvolvimento e implementação de mais políticas e medidas de proteção dos ecossistemas marinhos.
Por ocasião da Conferência dos Oceanos em 2017, Portugal apresentou como compromisso para o cumprimento do ODS 14 a classificação de pelo menos 14% do espaço marítimo sob jurisdição nacional como área marinha protegida. Nessa altura, as áreas marinhas protegidas representavam uma área aproximada de 304.194 Km2, o que corresponde a cerca de 7% do mar português, no entanto esta percentagem é calculada incluindo a área proposta para a Extensão da Plataforma Continental que ainda não se encontra aprovada pelas Nações Unidas.
Por despacho da Ministra do Mar de março de 2017, foi criado Grupo de Trabalho Rede AMP com a missão de avaliar as áreas marinhas protegidas (AMP) existentes, propor a designação de novas áreas e propor uma rede nacional de áreas marinhas protegidas (RNAMP) ecologicamente coerente. Segundo o despacho, este Grupo deveria apresentar um relatório final até janeiro de 2018, e seria com base neste documento que o Governo Português iria trabalhar para atingir a meta para Portugal de 14% das águas nacionais classificadas como AMP até 2030. Estas metas impostas não se referem apenas a delimitação de áreas, mas também à aplicação de medidas de gestão, conservação, restauração e fiscalização. Passado 4 anos do prazo de entrega do relatório, a percentagem de Áreas Marinhas Protegidas tem-se mantido inalterada.
No ano passado foi publicado o documento da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 onde são estabelecidos 10 objetivos específicos, documento muito teórico e sem prazos claros de concretização.
A Quercus considera que é imperativo que as medidas passem do papel para sua eficiente implementação, considerando inaceitável que desde a assinatura da Agenda 2030 Portugal não tenha avançado na criação de mais áreas marinhas protegidas e pouco tenha sido feito para se atingir as metas para o ODS 14, o que iria permitir a nosso País, sendo um dos coorganizadores da Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, assumir um papel de liderança e de referência internacional na proteção do Oceano.
De acordo com o “Global Ocean Science Report 2020” (https://gosr.ioc-unesco.org/report), Portugal é o 2º país do mundo com maior número de investigadores, por milhão de habitantes, a trabalhar no Oceano. O que não deixa de ser um dado estatístico surpreendente. Mas a mensagem a transmitir é que Portugal tem ligação secular com o oceano, uma atividade económica muito dependente do mar, assim como uma elevada extensão de costa em relação à área do país, sendo que, após o frenesim da conferencia, teria muito a ganhar se conseguisse ser um ator importante na manutenção dos objetivos desta conferencia.
Declaração de Lisboa: um documento vago, sem compromissos concretos
Na opinião da Quercus a Declaração de Lisboa, que será apresentada e votada na conferência, é um documento muito vago, sem medidas e objetivos concretos e bem estruturados. Deveria haver um maior compromisso, com prazos estipulados e estratégias bem delineadas, senão é apenas mais um documento e o que precisamos é que Portugal e os outros países se comprometam de forma ativa com medidas para a proteção do Oceano. Assim, esta declaração é uma mera listagem das várias problemáticas que afetam o oceano, uma declaração de reconhecimento de existência de vários problemas e sectores que têm de ser analisados e trabalhados.
A presença da Quercus na Conferência dos Oceanos das Nações Unidas será assegurada por 2 representantes especialistas na área do Oceano e Alterações Climáticas, Telma Costa e Carlos Moura.
Lisboa, 24 de junho de 2022
A Direção Nacional da Quercus – ANCN