O Governo Regional dos Açores chumbou hoje o Projecto elaborado da Associação dos Municípios da Ilha de S. Miguel (AMISM), para instalação de incineração de resíduos urbanos nesta ilha dos Açores.
A Quercus considera esta medida sensata e inevitável por parte do Governo Regional, face às novas directivas comunitárias que vão obrigar a aumentar substancialmente a reciclagem, para a qual a incineração seria seguramente um factor extremamente negativo.
Por outro lado, o projecto da AMISM não estava devidamente justificado do ponto de vista técnico e económico o que inviabilizava a sua aprovação.
Finalmente, também a má qualidade do estudo de impacte ambiental, elaborado em apenas um mês, foi um contributo acrescido para a decisão do Governo Regional.
Mesmo que o Governo Regional aprovasse o projecto este não seria viabilizado
A Quercus, conhecendo as normas comunitárias em vigor e as alternativas mais viáveis e amigas do Ambiente, desde o princípio que alertou o Governo e os Municípios envolvidos de que recorreria a queixas formais à Comissão Europeia apontando as suas irregularidades e insustentabilidade ambiental, e ao Tribunal de Contas exigindo uma auditoria por má gestão de fundos públicos. Todos estes factores levariam naturalmente à paragem do projecto.
A alternativa é o tratamento mecânico e biológico
Agora é necessário recuperar o tempo perdido desnecessariamente com o projecto da incineração e, aproveitando a oportunidade do lançamento do novo Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos dos Açores, arrancar com uma nova solução não só para os resíduos urbanos de S. Miguel, como para todos os resíduos do Arquipélago
A Quercus considera que existem alternativas mais baratas e mais amigas do ambiente do que a incineração.
Com efeito, através do tratamento mecânico e biológico, como existe em Setúbal, é possível tratar toda a matéria orgânica e separar e reciclar grande parte dos materiais recicláveis como plástico, metais, cartão e vidro.
Para além desta solução, deverá ser substancialmente reforçada a rede de recolha selectiva e implementados sistemas de recolha selectiva porta-a-porta que são substancialmente mais eficientes do que os ecopontos.
Incineração perde terreno
Depois de em Novembro de 2003 ter sido abandonado o projecto de uma 4.ª linha de incineração para a Valorsul (Lisboa), este chumbo do incinerador dos Açores reforça a posição dos tratamentos alternativos e vem dar mais razões para que também o projecto do incinerador da ERSUC (Distritos de Aveiro e Coimbra) seja abandonado.
Lisboa, 15 de Abril de 2004
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Contactos: Rui Berkemeier 934256581, 217788473, Veríssimo Borges 962373200, Pedro Carteiro 934285343
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