A Quercus – A.N.C.N., aproveitando a visita do Sr. Presidente da República ao Algarve, vem manifestar algumas das nossas preocupações no que diz respeito ao desenvolvimento e defesa do ambiente na orla costeira desta região. Apesar de ouvirmos, especialmente ao longo da última década, muitas criticas quanto ao modo como se processou o desenvolvimento desta região e a ocupação do seu litoral, na realidade a situação actual continua a ser de grande pressão, mesmo sobre alguns troços da orla costeira onde a densidade de ocupação é ainda baixa.
Aqui encontramos zonas dunares, zonas húmidas lagunares, estuários e sapais, todos eles ecossistemas com elevado valor para a conservação da Natureza e que constituem importantes recursos naturais das quais também depende directamente ou indirectamente parte da economia local. Apesar de boa parte desta orla costeira se situar em áreas protegidas e classificadas, com elevado valor ambiental, as mesmas continuam a merecer as apetências de promotores imobiliários ameaçando criar uma frente de betão contínua nesta região.
A leste, no Sotavento para além das pressões para se ocupar ainda mais área da mata de Monte Gordo são agora as margens do baixo Guadiana que são cobiçadas pelos empreendedores com o projecto de Almada de Ouro na foz da ribeira de Beliche a representar um dos expoentes desta politica de ocupação de espaços naturais. Outros projectos surgem agora a ameaçar esta região nomeadamente os que se pretendem implantar na Corte Velha ou no Sapal da Moita.
No Parque Natural da Ria Formosa a degradação ambiental continua a um ritmo assustador. A falta de gestão do Pontal, do Ludo e toda a área incluída no Concelho de Loulé resultou na destruição de consideráveis áreas naturais de elevado valor para a conservação da natureza e que, simultaneamente, constituem o principal espaço de lazer da população de Faro e da comunidade universitária do Campus de Gambelas.
A descoordenação da gestão da Ria Formosa é particularmente notória ao nível da extracção de areias, onde o IPTM – Instituto Portuário de Transportes Marítimos, arrecada milhões de euros em receitas na sua venda e o Ministério do Ambiente pontualmente investe milhões na sua reposição no sistema.
Ao nível das ETARs – Estações de Tratamento de Águas Residuais – têm-se verificado consideráveis melhorias, apesar de muitos dos esgotos continuarem a ser despejados directamente no meio natural sem um adequado tratamento. O mau funcionamento dos sistemas elevatórios resultam em frequentes descargas, que em meios particularmente sensíveis como a Ria Formosa, assumem extrema gravidade.
A este nível é ainda de referir que no caso da ETAR que se pretende construir no Concelho de Vila Real de Santo António se optou por uma localização que resultará em impactes negativos sobre áreas naturais de elevado valor ecológico, caso da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim, facto este que já mereceu uma queixa junto da Comissão Europeia.
O número de construções ilegais no cordão dunar da Ria Formosa continua a aumentar, não se verificando por parte das respectivas autarquias e Ministério do Ambiente uma tomada de posição clara e inequívoca sobre a necessidade de repor a legalidade. Antes pelo contrário, a partir de 2002 verificou-se um discurso pró legalização da situação.
A manutenção da ocupação das ilhas barreira, quer esta seja legal ou ilegal, será certamente insustentável num prazo que se prevê cada vez mais curto tendo em atenção as previsões da elevação do nível médio das águas do mar. Com base nos estudos recentemente efectuados, onde a subida do nível do mar é uma constante, não se compreende que estejam previstos elevados investimentos públicos com vista à manutenção destes núcleos urbanos, e paralelamente nada esteja previsto acerca da manutenção do cordão dunar que os sustenta.
Ao nível do grave problema do desassoreamento da ria de que tanto se falou no passado foi feito o projecto de requalificação do Sistema Lagunar mas aguardam-se resultados práticos no que toca à sua implementação.
A oeste da ria Formosa a erosão nas arribas areníticas e praias da orla costeira que vai do Ancão até Lagos continua a pôr em causa a manutenção de alguns espaços e a suscitar a necessidade de intervenções mais ou menos pesadas com custos evidentes para a comunidade.
De um modo geral a conservação de todas as zonas húmidas do litoral algarvio está a ser ameaçada por esta politica de construção e ocupação destes espaços e áreas envolventes, desde as margens do Guadiana e sapal de Castro Marim passando pela Ria Formosa, incluindo o Ludo, a ribeira de Quarteira, lagoa dos Salgados, estuário do rio Arade até à ria de Alvor ou estuário da ribeira de Bensafrim entre outros locais.
Tudo se passou e passa apesar de existirem instrumentos de ordenamento do território – o PROTAL – Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (agora em fase de revisão e os POOC – Planos de Ordenamento da Orla Costeira. È importante que se avalie a aplicação dos POOC Sines-Burgau e Burgau-Vilamoura. Por outro lado é lamentável que o POOC Vila Moura-Vila Real de St. António relativo ao Sotavento algarvio ainda não esteja aprovado o que é revelador do conflito de interesses existentes para esta área costeira.
Estando neste momento a atravessar-se uma fase de revisão de diversos instrumentos orientadores, deverá esta ocasião servir para corrigir os erros do passado. Contudo a vontade de muitos autarcas continua a ir no sentido da expansão urbana, normalmente sob a forma de empreendimentos de qualidade duvidosa. Diversas são as áreas que no plano de ordenamento do PNRF não permitem urbanizações massivas, mas que nos PDM surgem como áreas de expansão urbana com índices elevadíssimos. Uma destas áreas, no Concelho de Tavira, já foi inclusivamente alvo de desregulamentação por parte do Ministério do Ambiente para, desta forma, ser cumprida a intenção de urbanização desta autarquia. Daí o nosso receio de que esta revisão do PROTAL possa resultar nalguma cedência aos interesses imobiliários.
A fundamentar estas nossas preocupações registamos as notícias desta semana na imprensa onde se anuncia a intenção de avançar com um projecto imobiliário para a Quinta da Rocha na ria de Alvor. Nesta notícia é referido que um dos acessores técnicos dos promotores é um ex- presidente da Quercus, facto que nos leva a esclarecer que este ex-dirigente deixou esse cargo em 1996 e que qualquer associação do seu nome com a Quercus não compromete de modo algum a nossa organização com este ou outros projectos a que o mesmo esteja ligado. Aliás, vemos com muita preocupação mais esta tentativa de ocupar as áreas limítrofes a uma das zonas húmidas mais importantes da costa algarvia classificada como sítio da rede natura 2000 e sítio RAMSAR no âmbito da Convenção de Protecção das Zonas Húmidas.
Faro, 25 de Novembro de 2004
A Direcção Nacional e a Direcção do Núcleo Regional do Algarve da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza