Existem diversas espécies da nossa floresta autóctone que, dada a sua raridade e importância para a conservação da natureza, necessitavam de protecção legal eficaz, como é o caso dos carvalhais no Norte e Centro de Portugal.
No entanto, as únicas espécies cujos povoamentos são protegidos são o sobreiro e a azinheira, pela sua mais valia económica, social e também ambiental, ao manterem a estabilidade dos ecossistemas com as suas funções ecológicas vitais, desde a produção de oxigénio, sequestro de carbono, regulação do ciclo hidrológico, conservação do solo e suporte para a biodiversidade.
Montados de sobro e azinho convertidos para olival intensivo
Nos últimos anos tem vindo a aumentar a pressão sobre os montados de sobro e azinho no Baixo Alentejo, sobretudo devido à compra de inúmeras herdades por empresários espanhóis que pretendem instalar olival intensivo e super intensivo de regadio, situação que está a alterar completamente a paisagem da planície alentejana.
O problema é que estes não compram apenas propriedades essencialmente agrícolas, mas também áreas com montado de azinho e sobro, integrados em povoamentos protegidos para os quais solicitam o abate para plantação de olival intensivo. Tal situação é inadmissível, uma vez que existem alternativas de localização que não são consideradas e, pior ainda, quando se sabe que ocorrem abates ilegais ocasionais.
O precedente surgiu no caso do Monte Espada, entre Santiago do Cacém e Aljustrel, quando um empresário espanhol abateu mais de 600 azinheiras e 50 sobreiros, num único fim-de-semana, tendo parte deste abate sido autorizado pelos serviços da Circunscrição Florestal do Sul. Verificou-se também um abate ilegal de uma área em povoamento, sem que a Quercus tenha conhecimento, até à data, se os serviços competentes conseguiram repor a legalidade, com a intimação para plantação de novos sobreiros e azinheiras.
O problema está a generalizar-se, e até na Zona de Protecção Especial para Aves Selvagens, ZPE de Castro Verde, já começou a ser instalada a monocultura de olivais.
Recentemente, surgiu a pretensão da instalação de milhares de hectares de olival intensivo na Herdade dos Machados, em Moura, o que pode vir a reduzir a área de floresta mediterrânica e a biodiversidade que lhe está associada.
Promotor espanhol abate azinheiras ilegalmente na Herdade da Ínsua
A Herdade da Ínsua, localizada junto à margem esquerda do rio Guadiana, no concelho de Serpa, foi adquirida o ano passado por uma empresa espanhola, a Eurocompetência – Sociedade Imobiliária e de Exploração Agrícola, Pecuária e Cinegética, Lda, com o objectivo inicial de plantar olival intensivo, numa área onde existiam, até recentemente, cerca de 700 ha de montado de azinho, num total de 957 ha da propriedade.
Segundo denúncia recebida pela Quercus, verificou-se que foi efectuado um abate ilegal de azinheiras. Posteriormente foi requerido o abate de 613 árvores adultas, muitas delas centenárias, tendo sido emitida autorização de abate, através do Núcleo Florestal do Baixo Alentejo da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, alegadamente por se encontrarem secas ou doentes. Esta situação é estranha, dado que o arvoredo marcado para abate se encontrava maioritariamente verde, o que se pode constatar por fotografias efectuadas e pelos ortofotomapas do local.
No local, o cenário é constrangedor, com centenas de cepos e troncos de árvores centenárias abatidas, muitas ilegalmente, existindo azinheiras cintadas para abate, outras traçadas com uma cruz, por não terem sido autorizadas, (mesmo assim dezenas delas foram arrancadas e cortadas à revelia da legislação revelando, um desrespeito inaceitável).
Serviços do Ministério da Agricultura não actuam nem respondem à Quercus
Apesar da Quercus ter formalizado duas queixas desde o passado dia 15 de Fevereiro junto da entidade responsável, a Circunscrição Florestal do Sul da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, não obteve qualquer resposta dos serviços do Ministério da Agricultura, continuando estes a vetar o acesso à informação, em desrespeito do Código de Procedimento Administrativo.
Apesar desta Associação ter recebido alguma informação, através do SEPNA da GNR, tivemos conhecimento de que a Circunscrição Florestal do Sul tinha suspenso a própria autorização de abate das azinheiras, dado existirem muitas árvores verdes. No entanto, até à passada semana, o promotor continuava a cortar as azinheiras, destruindo a prova essencial para a sua responsabilização.
Quercus exige embargo e reposição com plantação das azinheiras
Dada a gravidade do assunto, com o abate ilegal de azinheiras em povoamento, as quais estavam maioritariamente sem problemas fitossanitários, a Quercus exige uma peritagem e o embargo efectivo da acção, devendo ser reposta a legalidade com a plantação de novas azinheiras e interditando a plantação de olival intensivo pelo período de 25 anos. Esperamos também que seja averiguado o motivo pelo qual foi autorizado este abate pelos técnicos do Núcleo Florestal do Baixo Alentejo. Ficamos entretanto a aguardar resposta dos serviços do Ministério da Agricultura.
Lisboa, 23 de Março de 2008
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
O Núcleo Regional de Beja/Évora