Não houve travão! O eucalipto continua em acelerada expansão em Portugal

Lisboa, 2 de novembro de 2017 – A QUERCUS e a ACRÉSCIMO analisaram os dados da mais recente nota informativa, difundida pelo Instituto de Conservação da natureza e das Florestas (ICNF), relativa à evolução das novas áreas de plantações de eucalipto em Portugal. Em análise está o período decorrido entre 17 de outubro de 2013, data da entrada em vigor do Decreto-lei n.º 96/2013, de 19 de julho, e o final do primeiro semestre de 2017.

 

Desde a entrada em vigor da “Lei que liberaliza a plantação de eucaliptos” (conforme identificada no Programa do Governo, página 179), em outubro de 2013, até 30 de junho de 2017, a área ocupada por esta espécie exótica em Portugal registou um aumento próximo da superfície da cidade de Lisboa.

 

Expansão legal da área de plantações de eucalipto em Portugal

(valores em hectares)

	2013	2014	2015	2016	2017 (1.ºS)	Total
Autorização	163	1470	1647	2881	1491	7652
Comunicação	10	423	607	964	321	2325
Total anual	173	1893	2254	3845	1812	9977

Fonte: ICNF | RJAAR – Nota Informativa n.º 7 (Quadro 11)

 

Na distribuição por Governos, constata-se que no Governo anterior foram autorizados 43% das novas plantações de eucalipto, sendo que o atual Governo é responsável, só até ao final do primeiro semestre do presente ano, por 57% da expansão legal desta espécie exótica em Portugal.

 

Há que relembrar que o Governo em funções se comprometeu a travar a expansão desta espécie em Portugal (conforme consta no seu Programa, página 179). Todavia, regista um acréscimo significativo face aos licenciamentos atribuídos pelo Governo anterior.

 

Importa ainda relembrar que o atual Governo se comprometeu a revogar o Decreto-lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que institui o regime jurídico das ações de arborização e rearborização (RJAAR). Contudo, ficou por uma mera alteração, com a aprovação, no Parlamento, da Lei n.º 77/2017, de 17 de agosto. Esta última proíbe as arborizações com eucalipto, em áreas superiores a 0,5 hectares, mas só entrará em vigor a meados de fevereiro de 2018. Assim, haverá ainda que considerar, no aumento da área de plantações de eucalipto, as autorizações que venham a ser concedidas no 2.º semestre de 2017 e no início de 2018.

 

Constata-se assim que têm aumentado as autorizações para novas plantações de eucalipto em Portugal e a QUERCUS e a ACRÉSCIMO estão seriamente preocupadas com uma previsível “corrida” à plantação de novos eucaliptais antes da entrada em vigor da nova legislação.

 

A Direção Nacional da QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

A Direção da ACRÉSCIMO – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

 

_____________________________________________________________________

 

INFORMAÇÃO ADICIONAL:

 

1. 1-Portugal é, na União Europeia, o Estado Membro como menor área de floresta pública.

 

 

1. 2- Ao nível dos mercados, uma procura fortemente concentrada, como ocorre na fileira do eucalipto, implica uma forte capacidade negocial do lado da oferta, facto que se torna inviável para muitas famílias, mais ainda na ausência de regulação por parte do Estado.

1. 3 – No que respeita ao impacto das plantações de eucalipto, a evolução registada evidencia uma tendência bem definida, sobretudo, no que respeita à área ardida em povoamentos florestais.

 

 

Ou seja, mais expansão, maior o risco.

Na primeira década do século, as plantações de eucalipto assumiram destaque na distribuição da área de povoamentos ardidos por espécie

 

 

1. 4 – Importa ter em conta que, apesar de uma expansão em área de cerca de 100 mil hectares, registado entre 1995 e 2010, a produtividade média anual manteve-se em cerca de 6 metros cúbicos por hectare e ano.

 

1. 5 – Admitindo que as plantações de eucalipto são maioritárias na área florestal sujeita a certificação da gestão, importa ter em conta que o FSC tem certificados um total de 377 mil hectares (a 02/05/2017), o PEFC de 257 mil hectares (a 29/05/2017), que existem interseções de áreas entre os dois sistemas, e que o universo é de 812 mil hectares de plantações de eucalipto a nível nacional, segundo dados oficiais de 2010.

1. 6 – Simulador “Análise Financeira para o Eucalipto”, desenvolvido pela Celpa, Associação da Indústria Papeleira, com cofinanciamento do PDR2020:

http://www.celpa.pt/melhoreucalipto/simeucalipto.html

Matrizes da CAOF, Comissão de Acompanhamento das Operações Florestais:

http://www.icnf.pt/portal/florestas/gf/prdflo/caof

1. 7 – A cultura do eucalipto ajusta-se, sobretudo, a proprietários ausentes do meio rural, com atividade profissional e rendimento familiar oriundo principalmente de outras origens, ou a proprietários que, embora residentes junto das suas propriedades, não tenham já condições físicas para a exploração de ocupações do solo mais exigentes em termos culturais. Em última análise, pode ser associada a uma cultura que estimula a preguiça.

Não existem indicadores oficiais que relacionem a expansão das plantações de eucalipto com a fixação ou aumento da população rural.

1. 8 – Entre 2002 e 2011, apesar da expansão da área de plantações de eucalipto em Portugal e do aumento da capacidade instalada na indústria papeleira, o número de postos de trabalho no conjunto das indústrias florestais contraiu em mais de 32 mil empregos.

Aparentemente, o emprego no sector florestal depende de outras condicionantes, não do aumento da área de plantações de eucalipto ou do acréscimo de capacidade instalada por parte da indústria de pasta e papel.

1. 9 – No que respeita à evolução do saldo da balança comercial por indústria florestal, no período de 2008 a 2011, os aumentos mais significativos ocorreram nos produtos resinosos (3.894%) e na indústria do mobiliário (386%).

1. 10 – De acordo com os dados disponibilizados pela associação da indústria papeleira:

 

1. 11 – A floresta nacional é um reservatório de 265 Mt CO₂eq [de carbono] e sequestra 13,5 Mt CO₂eq por ano. Tratando-se de uma espécie de crescimento rápido, a eficiência de sequestro e potencialmente mais evidente no eucalipto face a outras espécies.

Os incêndios têm um impacto considerável nas emissões de gases de efeito estufa. Para o ano de 2003, estima-se que os gases libertados tenham ascendido a 7,39 Mt de CO₂ eq (nesse ano a área ardida em povoamentos correspondeu a 51% da área ardida total, sendo que a área ardida em eucaliptal correspondeu a 18% da área ardida total e a 35% da área ardida em floresta).

 

1. 12 – Portugal dispõe da 5.ª maior área de plantações de eucalipto a nível mundial. Em termos relativos, Portugal assume a 1.ª posição.

 

Apesar da área disponível, o país regista uma produtividade média muito baixa, de cerca de 6 metros cúbicos por hectare e ano.