Alqueva: má gestão do Ministério da Agricultura coloca em causa abastecimento de água para consumo urbano
Regadio vai ter mais 100 milhões de metros cúbicos por ano, colocando em causa as necessidades para consumo humano e indústria.
O Ministério da Agricultura e Mar cedeu, uma vez mais, às pretensões do regadio intensivo ao premiar a expansão sem regras do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) com um aumento do volume de água disponível para esta actividade, desvalorizando as necessidades de água para consumo urbano e indústria, matéria da exclusiva responsabilidade do Ministério do Ambiente e Energia.
Para a Presidente da QUERCUS, Alexandra Azevedo, “Este aumento nas extrações da Albufeira do Alqueva para o regadio intensivo, assim como a sua expansão territorial, colocará em causa o abastecimento para consumo humano, principalmente em futuras situações de seca severa, fenómeno que tem sido cada vez mais registado em Portugal devido ao impacto das alterações climáticas.”
O Governo decidiu aumentar o volume anual de água a extrair de Alqueva em 110 milhões de metros cúbicos, sendo que 100 milhões serão destinados ao regadio e apenas 10 milhões para consumo urbano e industrial, através de despacho interministerial. Isto ignora a Lei da Água que define como prioridade a água para consumo humano, essencial para a fixação de pessoas nestes territórios.
Neste momento, 95% da água captada no EFMA é para a atividade económica de privados, principalmente para a expansão do regadio, focado na exportação ao invés do autoconsumo no nosso mercado nacional, com prejuízo e morte anunciada dos terrenos e transformação destrutiva da nossa paisagem, património que urge ser salvaguardado e que faz parte da nossa identidade nacional e regional, demonstrando que a prioridade é o lucro e não o desenvolvimento sustentável.
Desta forma, a QUERCUS questiona o Governo e apela a todos os Grupos Parlamentares que reflitam sobre os seguintes pontos:
– As decisões de distribuição de água por parte do EFMA não deveriam ser alvo de estudo de impacte ambiental e de estudos económico-financeiros?
– As decisões de distribuição de água por parte do EFMA não deveriam ser alvo de estudo das necessidades de água para consumo humano para o desenvolvimento dos municípios?
– As decisões de distribuição de água por parte do EFMA não deveriam ser alvo de estudo das necessidades de água para desenvolvimento da indústria nas regiões abrangidas?
-O preço da água não deveria ter em consideração fatores como o destino da produção (exportação ou consumo interno), a sustentabilidade ambiental das culturas e a abundância ou escassez do recurso hídrico?
– O Conselho para o Acompanhamento do Regadio de Alqueva não deveria incluir a avaliação da dimensão social e ambiental, incluindo as principais organizações não governamentais de defesa de direitos sociais e ambientais?
Evocando a estratégia “Água que Une”, apresentada do Governo, a QUERCUS reafirma, com toda a determinação, que a água só une quando ninguém a quiser capturar para fins que visam apenas e só o lucro de alguns e a desgraça de muitos porque quem devia não defendeu o interesse público e do desenvolvimento sustentável.