Comissão da UE propõe aprovações ilimitadas de pesticidas: ciência abandonada, interesses da indústria acima da saúde e do meio ambiente.
A Quercus manifesta profunda apreensão à proposta de alteração do Regulamento Omnibus sobre Alimentos e Rações, que será considerada para votação oficial no próximo dia 16 de Dezembro pela Comissão Europeia. A proposta, liderada pela Direção-Geral da Saúde da Comissão Europeia (DG SANTE), sob o pretexto da “simplificação”, representa na realidade um ataque sem precedentes aos pilares do Regulamento (CE) 1107/2009, relativo à colocação de pesticidas no mercado, que visa proteger os cidadãos e o ambiente dos riscos dos pesticidas.
Três alterações gravíssimas da proposta de alteração do Regulamento Omnibus:
- Aprovações de Pesticidas por Prazo Ilimitado: Elimina as revisões periódicas obrigatórias (a cada 10-15 anos), que são o mecanismo crucial para reavaliar substâncias à luz do conhecimento científico mais atual. Sem este incentivo, pesticidas perigosos podem permanecer no mercado indefinidamente, ignorando novos dados sobre a sua toxicidade.
- Abandono da Ciência Independente nas Autorizações Nacionais: Remove a obrigação legal dos Estados-Membros, recentemente reforçada pelo Tribunal da UE, de considerarem as evidências científicas independentes mais recentes ao autorizarem produtos pesticidas. Isto desarma a capacidade nacional de tomar decisões informadas e protetoras.
- Duplicação dos Prazos de Carência para Pesticidas Proibidos: Permite que pesticidas já considerados demasiado perigosos e oficialmente proibidos continuem a ser vendidos e utilizados por mais três anos. Significa uma exposição prolongada e injustificada da população e dos ecossistemas a substâncias cancerígenas, disruptoras endócrinas e neurotóxicas.
Alexandra Azevedo, Presidente da Quercus, alerta: “Esta proposta representa um grave retrocesso, ameaçando a ciência e colocando em risco o Princípio da Precaução e o propósito de proteger a saúde pública e a biodiversidade”.
Tal como frisou Angeliki Lyssimachou, Diretora de Ciência e Política da PAN Europe, no comunicado inicial da PAN : “Pesticidas altamente tóxicos como o clorpirifós, que afeta o desenvolvimento cerebral em crianças, ou o mancozebe e o tiaclopride, que prejudicam a reprodução, ou ainda o PFAS flufenacet, que atua como disruptor endócrino, nunca teriam sido proibidos sob um sistema tão enfraquecido. Da mesma forma, os neonicotinóides que matam abelhas ainda estariam em uso hoje. Foi a ciência independente, e não os estudos da indústria, que revelou a sua toxicidade excessiva.”
É inaceitável que, perante as exigências de redução de uso de pesticidas por parte dos cidadãos europeus, através de consultas públicas, de barómetros, da Conferência sobre o Futuro da Europa, de duas Iniciativas de Cidadania Europeia bem-sucedidas e um inquérito de opinião da IPSOS, a Comissão Europeia prepare um retrocesso legislativo que coloca os interesses da indústria à frente da saúde pública, da biodiversidade e da qualidade da água e dos solos.
A Quercus junta-se ao apelo da Pesticide Action Network Europe (PAN Europe), da qual é membro, exigindo que a Comissão Europeia rejeite categoricamente estas alterações e apelando a todos os cidadãos que se juntem a esta iniciativa, através do envio de um email para a comissária portuguesa, Maria Luís Albuquerque, instando-a a rejeitar a proposta. Este envio pode ser realizado de uma forma simplificada, através do acesso à página da Pesticide Action Network, onde, após aceder ao link disponibilizado, deverá preencher as suas informações e clicar em “SEND AN EMAIL”: https://www.pan-europe.info/end-toxic-pesticide-age
Para a Quercus, a urgência é transitar para territórios livres de pesticidas, através de uma agricultura verdadeiramente sustentável, práticas florestais mais próximas da Natureza e gestão das áreas urbanas e vias de comunicação sem herbicidas ( e outros pesticidas).
05 de dezembro de 2025
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza