A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza apresentou o seu parecer no âmbito da consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) relativo à Central Solar Fotovoltaica de Sophia e respetivas Linhas de Muito Alta Tensão (LMAT).
A associação reconhece a importância da transição energética e o contributo das energias renováveis para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) e do Acordo de Paris, mas alerta que a transição deve respeitar os valores naturais, agrícolas e paisagísticos, assegurando um ordenamento sustentável do território. Lembra que o solo é um sumidouro de carbono estratégico quando aplicadas práticas agrícolas adequadas e alerta que a transição deve respeitar os valores naturais, agrícolas e paisagísticos, assegurando um ordenamento verdadeiramente sustentável do território.
Projeto em áreas sensíveis e de elevado valor ecológico
O projeto abrange os concelhos de Idanha-a-Nova, Penamacor e Fundão, inserindo-se parcialmente no território do Geoparque Naturtejo da Meseta Meridional (UNESCO) e abrangendo zonas da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Reserva Agrícola Nacional (RAN).
A Quercus considera inadequada a localização escolhida, devido à:
- elevada aptidão agrícola e florestal dos solos;
- presença de montados de sobro e azinho, habitat prioritário protegido pela Diretiva Habitats (92/43/CEE);
- inserção em território com valor geológico (geossítios) reconhecido internacionalmente pela UNESCO.
A associação sublinha ainda a ausência de uma avaliação ambiental estratégica regional, que permita analisar o efeito cumulativo de outros parques solares e eólicos na zona, contrariando o princípio da precaução previsto na Lei de Bases do Ambiente.
Abate de sobreiros e azinheiras: impacte “negativo e irreversível”
O EIA prevê o abate de 1 541 árvores – entre as quais 421 sobreiros e 1 120 azinheiras – e a afetação radicular de mais 712 exemplares, correspondendo a 5,3 hectares de montado afetado, incluindo 1,1 hectare de habitat prioritário 6310.
Apesar de o estudo classificar este impacte como “negativo, irreversível e de magnitude moderada”, a Quercus considera as medidas compensatórias insuficientes, recordando que o Decreto-Lei n.º 169/2001 confere proteção absoluta a sobreiros e azinheiras adultos.
Segundo a associação, as compensações florestais propostas não repõem o valor ecológico perdido, nem foram apresentadas alternativas de localização que evitassem o abate.
Ameaça a espécies protegidas e fragmentação de habitats
O estudo identifica a presença de espécies de fauna protegidas, incluindo o Abutre-preto (Aegypius monachus), a Águia-imperial-ibérica (Aquila adalberti) e a Cegonha-preta (Ciconia nigra), entre outras.
Estas áreas funcionam como territórios de alimentação e refúgio para aves ameaçadas como é o caso Abutre-preto (Aegypius monachus), a Águia-imperial-ibérica (Aquila adalberti), e habitat do Gato-bravo (Felis silvestris), espécie em perigo em Portugal.
A implementação do projeto vai originar uma perturbação grave na fauna devido à redução das áreas de alimentação, reprodução e refúgio levando a uma diminuição acentuada da biodiversidade local e desmantelamento dos ecossistemas naturais existentes.
Os impactes previstos incluem:
- perturbação grave na fauna devido à redução das áreas de alimentação, reprodução e refúgio;
- diminuição acentuada da biodiversidade local com desmantelamento destes ecossistemas.
- perturbação durante a construção;
- risco de colisão nas linhas elétricas de muito alta tensão (LMAT) em todo o seu comprimento;
- Aumento de temperatura entre 3 a 5ºC.
As medidas propostas — como marcações anticolisão e renaturalização — não incluem metas de eficácia nem monitorização independente, o que, segundo a Quercus, compromete a sua efetividade.
Medidas insuficientes e falta de fiscalização independente
Embora o EIA proponha ações como a conversão de 228 hectares de eucaliptal em montado de sobro e azinho e a criação de corredores verdes compensatórios, a Quercus considera que faltam prazos, indicadores de sucesso e mecanismos de auditoria.
A ausência de participação das ONG ambientais e fiscalização independente é vista como um grave défice de transparência.
Conclusão: Quercus emite parecer desfavorável
A Quercus considera o EIA insuficiente e conclui que o projeto, tal como proposto, implica impactos negativos significativos e irreversíveis sobre habitats e espécies protegidas, sendo incompatível com os instrumentos de ordenamento e conservação da natureza.
A associação recomenda:
- A não aprovação do projeto na localização atual e com a dimensão prevista;
- A realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica regional, para definir zonas adequadas e de exclusão;
- A priorização de projetos solares em áreas antropizadas (telhados, auto-estradas, linhas de caminho de ferro), industriais ou degradadas;
- A criação de mecanismos de transparência e participação pública efetiva no acompanhamento de futuros projetos energéticos. Constituindo factor crítico de decisão;
- A associação relembra e sublinha a importância do solo como sumidouro de carbono estratégico quando há boas práticas agrícolas. É o caso da agricultura biológica uma das medidas de mitigação recomendadas nos planos intermunicipais e municipais de adaptação às alterações climáticas. Numa zona eminentemente agrícola, como esta, o solo é que é estratégico para reduzir as emissões de carbono e cumprir as metas do PNEC e não a sua cobertura com milhares de painéis.