COP30: Mutirão Global – um acordo aquém das expetativas: avanço, recuo e ímpasses

No 10º aniversário do Acordo de Paris, esta COP30 foi  apresentada como a COP da implementação, reforçado pelo país anfitrião, o Brasil, devido à urgência  de melhorar os resultados aos compromissos assumidos relativamente à redução das emissões de gases com efeito de estufa.

 

 

As intensas negociações que se estenderam por mais um dia do que o previsto resultaram em várias decisões das quais destacamos:

1 – Aprovado o Mecanismo de Ação de Belém (BAM) para uma Transição Justa. Um claro avanço que reflete a ideia de justiça climática aprovação, e que reflete uma pressão intensa da sociedade civil durante esta COP

2 – Roteiro para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis retirado do texto final

O que é mais surpreendente por ter sido previamente acordado na COP28 que este seria efetivamente o caminho a seguir, de acordo com o que estipula a ciência, tendo ficado apenas a nota de que é necessário continuar o trabalho de negociação e cooperação entre os países.

Uma iniciativa paralela apoiada por vários países nos quais se inclui a vasta maioria da UE (excepção feita a Itália e Polónia) e proposta pela, Colômbia , assume-se como o seguimento deste trabalho num ambiente externo à COP e às Nações Unidas. A Colômbia foi mais longe ao assumir que não vão ser permitidas novas explorações de petróleo na Amazónia colombiana.

3 – Financiamento para adaptação às Alterações Climáticas aquém das expectativas. As Partes não se comprometeram a triplicar a meta de Glasgow para 2026-2029 decidindo o adiamento da meta para 2035 o que efetivamente duplica o valor do fundo para 2030 (o prazos anteriormente estipulado), mas ignora a necessidade de um processo de base que associe o seu valor às necessidades efetivas dos países que mais necessitam desse valor para proteger as suas populações através de adaptação.

O NCQG (new collective quantified goal) ou fundo de financiamento climático  que estava fixado em 10 mil milhões de dólares por ano até 2030 e para o qual a Quercus, através da CAN-Europe (Rede Europeia de Ação Climática), da qual somos membro, pedia um valor mais elevado, de 1,3 biliões. Valor que, ainda assim, fica aquém do sugerido pelo IPCC de cerca de 10 biliões para evitar os piores das alterações climáticas. Não foi aumentado, tendo ficado apenas a promessa da sua revisão para a próxima COP.

Ficou também adiada a consideração do aumento do valor estipulado especificamente para perdas e danos, embora tenha sido efetuado um apelo para maior financiamento desta componente.

Foi ainda realçado por países mais vulneráveis durante a sessão plenária que o financiamento é essencial para a implementação das políticas de adaptação e mitigação.

4 – A lacuna de ambição das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC – Nationally Determined Contributions). Um sinal claro que os maiores emissores ainda não estão dispostos a assumir o seu papel de serem  os primeiros e mais rápidos a agir.

Para Alexandra Azevedo, Presidente da Direção Nacional, “Estes resultados revelam o processo desafiante de entendimento entre os países e a importância de maior mobilização e pressão da sociedade civil, para escrutínio das opções políticas e construção de alternativas.”

A Direção Nacional da Quercus-ANCN

22 de Novembro de 2025

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Nota: A “Decisão do Mutirão” foi o texto aprovado na COP30 durante o plenário de encerramento, reunindo as principais conclusões. Mutirão é uma palavra de origem indígena. Vem do termo tupi-guarani “motirõ” ou “mutyrõ” e significa “trabalho em comum, reunião para a colheita ou trabalho coletivo”.

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