17 de outubro de 2025

 

Revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ENCNB) 2030

Quercus destaca aspetos positivos, identifica lacunas e pontos de melhoria

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza participou ativamente na consulta pública sobre a Revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ENCNB) 2030, saudando o documento como um avanço significativo, mas identificando pontos críticos que carecem de reforço para garantir a sua efetiva implementação.

 

A proposta revisada integra compromissos internacionais e europeus, incluindo o Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, a Estratégia da UE para a Biodiversidade 2030 e a Lei do Restauro da Natureza (LRN), reorganizando a Estratégia em 4 eixos, 21 objetivos e 101 medidas, com indicadores e prazos — uma clara resposta aos pedidos da sociedade civil por maior clareza e accountability.

 

Principais pontos positivos identificados pela Quercus:

• Centralidade do restauro ecológico: O restauro é agora um pilar da Estratégia, com medidas, critérios técnicos, financiamento e monitorização dedicados, refletindo o foco da Quercus na recuperação ativa de ecossistemas degradados.
• Integração setorial: A proposta prevê a monitorização de impactos da Política Agrícola Comum (PAC) e incorpora objetivos de biodiversidade nos Planos de Gestão Florestal, abordando deficiências históricas na integração da biodiversidade em políticas produtivas.
• Participação pública e literacia ambiental: São reforçados os processos participativos e a comunicação, incluindo consultas inclusivas e plataformas digitais, uma bandeira recorrente da associação.
• Alinhamento com decisões europeias: A Quercus destaca positivamente a aprovação e aplicação da LRN, considerando a decisão europeia como uma “vitória histórica”.

Onde a estratégia ainda fica aquém:

• Financiamento insuficiente: O documento lista fontes potenciais (Fundo Ambiental, FEI, etc.) e anuncia um futuro “Plano de Ação… 2030”, mas não fixa necessidades plurianuais nem liga metas a dotações mínimas. A Quercus recomenda converter metas estruturantes em metas orçamentadas com marcos anuais e fontes de financiamento identificadas por medida.
• Governação e capacidade institucional: Apesar de criar um fórum intersectorial e atribuir ao ICNF a liderança na avaliação e relatórios, não garante capacidade, autonomia técnica nem meios humanos suficientes. A Quercus propõe metas de reforço de quadros, guardas por 100 km² de área protegida e poderes vinculativos do ICNF sobre planos setoriais.
• Do “o que” ao “quanto/onde”: As metas quantitativas são muitas vezes genéricas. É necessário definir áreas prioritárias de proteção e restauro, conectividade, baseline por bioma e aumento anual mínimo, bem como mapas-alvo e listas nacionais de espécies/habitats prioritários.
• Agricultura e florestas: A Estratégia incentiva reconversão de monoculturas para sistemas diversos, mas não estabelece travões claros a novas expansões de monoculturas lenhosas ou práticas intensivas em áreas sensíveis. A Quercus recomenda condicionar apoios da PAC e benefícios fiscais ao cumprimento de critérios de biodiversidade.
• Mar, água e poluição: Embora a Estratégia aborde a gestão de ecossistemas aquáticos e qualidade ambiental urbana, poderia ir mais longe em zonas de não-extração (“no-take”) marinhas e metas quantificadas de redução de poluição (nutrientes, plásticos, ruído subaquático) por bacia e sub-região.
• Monitorização e dados abertos: Apesar da promessa de “sistemas integrados de monitorização e conhecimento”, não há obrigação de publicação em dados abertos, periodicidade clara de atualização nem interoperabilidade. A Quercus recomenda dashboard público com KPIs, atualizado trimestralmente e com datasets FAIR.

Pontos de melhoria recomendados pela Quercus:

1. Metas vinculativas e mecanismos de correção: Para cada objetivo estratégico, definir baseline 2024, metas anuais 2026–2030, fonte de verificação, custo estimado e mecanismos automáticos de correção se houver desvio >10%.
2. Plano financeiro anexo: Anexar tabela plurianual por medida-chave com custo, fonte, entidade pagadora e condicionalidades para libertação de verbas.
3. Capacidade do ICNF: Reforço de quadros e fiscalização por área protegida; cronograma de cogestão com metas de desempenho e auditorias independentes.
4. Integração setorial dura: Tornar vinculativa a compatibilização dos instrumentos de ordenamento e energia com a ENCNB, com cláusulas “conform or explain”, prazos e sanções.
5. Agricultura e florestas: Condicionar regimes ecológicos a resultados, reduzir pesticidas, restaurar margens e linhas de água.
6. Mar e água: Fixar percentagens “no-take” e metas de bom estado ecológico por massas de água, com fiscalização articulada entre ICNF, APA e MAI.

A Quercus reforça que a concretização dos objetivos da ENCNB 2030 exige financiamento adequado, capacidade institucional, monitorização rigorosa e integração efetiva nas políticas setoriais, para que a conservação da natureza e da biodiversidade seja uma prioridade real em Portugal.

 

Lisboa, 15 de outubro de 2025

 

A Direção Nacional da Quercus – ANCN

 

Contactos para mais informações

Raul Silva, Vice-Presidente da Direção Nacional da Quercus – 966 796 686

Tito Lopes, Vogal da Direção Nacional da Quercus – 966 237 047