Na próxima 5ªfeira, dia 20 de Janeiro, será discutida em Conselho de Ministros uma proposta de Decreto-Lei que visa estabelecer as condições em que os biocombustíveis ficarão isentos do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP). Esta medida, porém, nas condições em que está a ser apresentada pelo Ministério da Economia, vai impedir o acesso a este benefício fiscal aos pequenos e médios produtores deste tipo de combustíveis ecológicos.
Com efeito, no nº2 do Artigo 3º no Decreto-Lei em discussão é referido que todos os biocombustíveis devem obrigatoriamente ser entregues a titulares de entrepostos fiscais de produtos petrolíferos. Como só existem alguns entrepostos deste tipo, e a sua instalação é muito onerosa, os pequenos e médios produtores de biocombustíveis ficariam claramente dependentes das condições que os responsáveis por estes entrepostos lhes impusessem.
Para além disso, muitos dos biocombustíveis podem ser fabricados a nível local, a partir de matérias-primas locais, como os óleos alimentares usados e também ser consumidos a nível local através, por exemplo, da utilização nos veículos das câmaras municipais.
Se os pequenos e médios produtores forem obrigados a transportar o biocombustíveis para os entrepostos, os custos da operação ficam proibitivos, inviabilizando soluções de consumo a nível local e impedindo soluções como a recolha doméstica de óleos alimentares usados e de outro tipo de resíduos utilizados para a produção de biocombustíveis.
O resultado será só um: a produção de biocombustíveis será um monopólio de uma ou duas empresas que se dedicarão principalmente à importação de matérias-primas do estrangeiro, como os óleos vegetais virgens, sendo abandonados vários projectos que actualmente estão em curso em Portugal, no sentido do aproveitamento local de resíduos e de subprodutos da agricultura para produção em pequena e média escala de biocombustíveis.
Ficará, assim, inviabilizado um processo muito interessante de gerar riqueza e postos de trabalho, assim como de garantir o tratamento de quantidades significativas de resíduos orgânicos.
O Ministério da Economia argumenta que a entrega obrigatória do biocombustível nos entrepostos seria uma garantia contra o risco de fraude. A Quercus e a generalidade dos produtores de biocombustíveis consideram que isso não é justificação, uma vez que com a criação de regras claras para os produtores de pequena e média dimensão, assim como com a certificação obrigatória dos produtos através do INETI, esse risco deixaria de ser relevante.
Outro aspecto grave da legislação em causa é a obrigatoriedade do biocombustível ser comercializado apenas em mistura com combustíveis fósseis (gasóleo ou gasolina), o que é um erro técnico porque já é possível produzir biocombustíveis puros (caso do biodiesel).
A Quercus participou numa reunião no Ministério do Ambiente em que estiveram também presentes representantes de diversas empresas produtoras de biocombustíveis, assim como de Agências Municipais de Energia, tendo sido opinião unânime que deveria ser criado um estatuto especial para os pequenos e médios produtores de biocombustíveis, sob pena de muitos dos projectos actualmente em curso acabarem por ser abandonados, com graves consequências ambientais.
O próprio Ministério do Ambiente também entende esta preocupação, pelo que a Quercus apela ao Sr.Ministro da Economia para ter em consideração todos estes aspectos sociais e ambientais e reconsidere a posição que esse Ministério tem tomado em relação a este assunto, abrindo a porta a que se crie um mercado diversificado e com ele se dê uma maior transparência a todo este processo.
Lisboa, 19 de Janeiro de 2005
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Contactos:; Rui Berkemeier 934256581, Pedro Carteiro 934285343
Os biocombustíveis, como o biodiesel ou o bioetanol, são combustíveis renováveis, mais limpos e que constituem uma alternativa aos combustíveis fósseis, não contribuindo para as emissões de dióxido de carbono e as alterações climáticas.