Espanha estendeu o prazo para pedido de renovação de licença da Central Nuclear de Almaraz
O Conselho de Segurança Nuclear (CSN) viabilizou a proposta do Governo Espanhol para extender em cerca de dois anos o prazo para que o consórcio Iberdrola, Endesa Generación e Gas Natural, que explora a Central Nuclear de Almaraz, apresente o pedido de renovação da licença de funcionamento desta Central, localizada na Extremadura Espanhola, junto à fronteira com Portugal.
Para a Quercus, esta é a confirmação de que têm surtido efeito as fortes movimentações em Espanha, para que a Central não encerre no prazo definido (Junho 2020), sendo fundamental agora que o Governo Português actue com mais celeridade e firmeza, no sentido de serem acautelados os interesses nacionais, e recorra de novo, e com urgência, às entidades europeias.
A alteração agora decidida pelo CSN, com a conivência do Governo Espanhol, permite que as empresas que exploram a Central Nuclear de Almaraz solicitem apenas a renovação da licença de funcionamento dois meses depois de o Governo aprovar o Plano Integral de Energia e Clima ou, quando a Central apresente a sua Revisão Periódica de Segurança o que, na prática, adia a data do pedido de renovação da licença de funcionamento desta Central em cerca de dois anos, e vem desde já prolongar o período de vida de Almaraz para além de 2020, uma vez que não será possível respeitar de forma nenhuma esta data.
A Quercus considera que esta decisão tomada pelo Conselho de Segurança Nuclear e pelo Governo espanhol é inadmissível, uma vez que confirma um novo prolongamento do prazo de vida da Central Nuclear de Almaraz, que já deveria ter encerrado em 2010. Com efeito, esta Central, que está já a funcionar desde o início dos anos 80, acabou por não encerrar na data prevista – Junho de 2010 – devido ao facto do Governo Espanhol ter, contrariamente às anteriores intenções, prolongado o prazo de funcionamento da Central por mais 10 anos, até Junho de 2020. Agora, com mais esta decisão, confirma-se a suspeita que o Governo Espanhol possa dar autorização para a Central continuar em funcionamento por mais dez ou vinte anos, constituindo-se assim Almaraz como um dos maiores perigos para toda a Península Ibérica e Europa.
Lisboa, 31 de Maio de 2017
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
As Direções dos Núcleos Regionais de Portalegre e de Castelo Branco da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza