Quercus solicita à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) que realize uma ação Inspetiva ao Parque Empresarial SIDERPARQUE

A Microlime – Produtos de Cal e Derivados, S.A., que, tal como o nome indica tem como objectivo principal a produção de cal, e que tem uma unidade de produção instalada no Parque Empresarial Siderparque, Aldeia de Paio Pires, poderá ser uma das principais industrias poluidoras locais.

Ainda sem solução, o grave problema de poluição ambiental e da má qualidade do ar que Paio Pires enfrenta arrasta-se sem uma verdadeira ação por parte das autoridades com competências e responsabilidades no âmbito da fiscalização ambiental.

A Quercus, que tem vindo repetidamente a denunciar este grave problema da má qualidade do ar com potencial impacto na saúde pública, exige mais uma vez uma rápida ação de fiscalização ambiental por parte da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, e da Agência Portuguesa do Ambiente às condições de cumprimento das Licenças Ambientais emitidas às empresas instaladas no Parque Empresarial Siderparque.

É importante ter em consideração que, no Parque Empresarial Siderparque estão instaladas pelo menos três empresas, com Licenças Ambientais também elas distintas. Para além da S.N. Seixal – Siderurgia Nacional S.A., também se encontram instaladas no Parque Empresarial Siderparque as empresas Microlime – Produtos de Cal e Derivados, S.A. e Ecometais-sociedade De Tratamento e Reciclagem S.A.

Neste contexto, a Quercus considera “estranho” o facto de a Licença Ambiental da Microlime (LA n.º 400/1.0/2011) que terminou a 15 de Abril de 2018, através de um ofício (S074372-201712-DGLA.DEI - DGLA.DEI.00591.2013) sem data, ter sido prorrogada sem imposição de qualquer prazo limite enquanto se encontra a decorrer o procedimento de renovação da licença ambiental da instalação (…).

Para esta associação, é imprescindível e urgente uma rápida averiguação do efectivo cumprimento dos parâmetros estipulados nas diversas Licenças Ambientais emitidas para o parque empresarial em causa. É a saúde das populações vizinhas que está em causa, e que exige medidas e respostas urgentes.

A Quercus não aceita a inexistência de resposta e de responsabilidades sobre os sucessivos episódios de poluição que tem ocorrido na Aldeia de Paio Pires, pelo que não deixará de utilizar todos os meios ao seu dispor para parar com os repetidos episódios de poluição.

Lisboa, 24 de maio de 2019

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza