Aumento dos Preços dos Transportes Públicos - Governo penaliza mobilidade sustentável
O anunciado aumento dos preços dos transportes públicos, em sequência da sua indexação ao preço dos combustíveis, constitui mais uma penalização à mobilidade sustentável nos centros urbanos.
No momento em que se discute em toda a Europa modelos de mobilidade que garantam um maior respeito pelo ambiente, no âmbito da Semana da Mobilidade e do Dia Sem Carros, o Governo, através do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, anunciou um aumento desincentivador de 2,9% no uso dos transportes públicos, perfazendo uma subida dos preços de 6,8% em 2004.
Este aumento dos custos para os utentes dos transportes públicos, que nos últimos anos já perdeu uma percentagem substancial dos seus utilizadores, constitui mais um incentivo à utilização do automóvel no interior das cidades. Este segundo aumento dos preços, no decorrer do ano 2004, esbate ainda mais o argumento económico, cada vez mais fraco, na promoção dos transportes públicos em alternativa ao uso do automóvel, contrariando o princípio do Poluidor-Pagador (ver o estudo da Deco publicado na revista Pro Teste nº250 de Setembro 2004).
A decisão do governo em penalizar financeiramente o uso dos transportes públicos demonstra a sua enorme dificuldade em compreender a verdadeira utilidade pública que reveste este serviço, quer no que diz respeito às suas valias ambientais, sociais ou económicas. O sistema de transportes públicos constitui uma substancial mais valia para o funcionamento da nossa sociedade pelo seu importante contributo na promoção da qualidade ambiental e da saúde pública.
Os reincidentes maus resultados ao nível da qualidade do ar nos principais centros urbanos tornam urgente uma maior promoção e utilização dos transportes colectivos, sendo que o anunciado aumento dos preços constitui uma medida que agrava ainda mais a situação presente.
Pelo seu carácter de utilidade pública, o equilíbrio financeiro das empresas de transportes colectivos estará sempre dependente do apoio do Estado, sendo urgente e necessário diminuir essa subvenção através de melhorias profundas ao nível da sua gestão. Em vez de dar prioridade a medidas sustentáveis de carácter estrutural que promovam uma melhor gestão e o aumento da procura por parte dos cidadãos, o governo opta por implementar uma medida fácil e incoerente com as suas responsabilidades.
Ao cortar no apoio público à mobilidade sustentável o governo acentuará ainda mais os custos sociais associados ao congestionamento do trânsito, à degradação da qualidade de vida e à saúde pública. É mesmo provável que o aumento agora anunciado nem compense as transportadoras pela perda de clientes que esse mesmo aumento poderá acarretar.
De acordo com o anunciado, o reconhecimento da utilidade pública dos transportes colectivos fica-se por uma possível dedução em IRS dos passes sociais que só será implementada se não tiver grande impacte na diminuição das receitas arrecadadas pelo Estado, o que equivale a dizer que será um modelo com pouco interesse como incentivo ao uso desta forma sustentável de mobilidade.
Ao contrário do que com certeza continuará a suceder sempre que o preço do petróleo subir, é pouco provável que, apesar das garantias dadas pelo governo, o preço dos transportes públicos desça se se constatar, na sua revisão trimestral, uma redução do preço dos combustíveis.
Lisboa, 21 de Setembro de 2004
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
