Programa de Governo Esquece Conservação da Natureza

Amanhã, 28 de Julho - Dia Nacional da Conservação da Natureza, será aprovado na Assembleia da República um Programa de Governo que não considera a salvaguarda do património natural e da biodiversidade como um aspecto prioritário da governação.

Para além de outros aspectos da área ambiental que não são convenientemente considerados, como a implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS), a Conservação da Natureza é mais uma vez abordada de forma leviana e pouco consequente.

Proposta de Plano esquece Estratégia de Conservação da Natureza já aprovada

A elaboração de um Plano Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, prevista no Programa de Governo em discussão, é caricata e surpreendente quando já existe a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Esta Estratégia surgiu após um longo período desde que foi prevista em 1987 (Lei de Bases do Ambiente: Lei nº 11/87 de 7 de Abril) até ser aprovada em 2001, e não tem merecido, infelizmente, o empenho dos governantes na sua implementação.

Implementar Estratégia em vez de elaborar mais um Plano

Em vez de se iniciar a elaboração de mais um plano que poderá, como tantos outros, cair no esquecimento, a QUERCUS considera muito mais oportuno, sensato e consequente a concretização das medidas e dos objectivos já previstos na Estratégia Nacional aprovada. Neste âmbito é particularmente urgente a conclusão, discussão e aprovação dos planos de ordenamento em falta em inúmeras Áreas Protegidas (caso o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida não seja aprovado até 1 de Outubro esta AP corre o risco de perder a classificação).

Reforço da capacidade do ICN foi esquecido

O Programa de Governo em análise não faz qualquer referência relativamente à necessidade de reforçar a capacidade do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) na gestão das Áreas Protegidas (AP). O ICN, a quem cabe a responsabilidade da gestão de cerca de 22% do território nacional, correspondente a áreas protegidas ou classificadas, tem vindo a demonstrar graves carências de recursos humanos e materiais que condicionam fortemente o adequado desempenho das suas funções.

Lisboa, 27 de Julho de 2004

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza