Regulamentação comunitária

Regulamentação comunitária:

Reg.(CE) n.º 834/2007 do Conselho de 28 de junho, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos.

• Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação deste Regulamento

Reg.(CE) n.º 889/2008 da Comissão de 5 de setembro, que estabelece normas de execução do Reg.(CE) n.º 834/2007. 

Alterado por:

• Reg. de Execução (UE) n.º 426/2011 da Comissão, de 2 de maio - alteração no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo
• Reg. de Execução (UE) n.º 203/2012 da Comissão, de 8 de março - alteração no que respeita ao vinho biológico
• Reg. de Execução (UE) N.º 505/2012 da Comissão, de 14 de junho - altera e corrige o Reg. (CE) n.º 889/2008 que estabelece normas de execução do Reg. (CE) n.º 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo
• Reg. de Execução (UE) N.º 392/2013 da Comissão, de 29 de abril – que altera o Regulamento (CE) n.º 889/2008 no que se refere ao sistema de controlo da produção biológica

Reg.(CE) n.º1235/2008 da Comissão de 8 de dezembro, que estabelece normas de execução do Reg.(CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros no que respeita à lista de países terceiros

Alterado por:

• Reg.(CE) n.º 537/2009 da Comissão, de 19 de junho
• Reg.(UE) n.º 471/2010 da Comissão, de 31 de maio
• Reg. de Execução (UE) n.º 590/2011 da Comissão, de 20 de junho
• Reg. de Execução (UE) n.º 1084/2011 da Comissão, de 27 de outubro
• Reg. de Execução (UE) n.º 1267/2011 da Comissão, de 6 de dezembro
• Reg. de Execução (UE) n.º 508/2012 da Comissão, de 20 de junho
  • Retificação, de 25 de setembro
• Reg. de Execução (UE) n. ° 751/2012 da Comissão, de 16 de agosto
• Reg. de Execução (UE) n. ° 567/2013 da Comissão, de 18 de junho

Regulamentação nacional e procedimentos

• Guia de rotulagem
• Guia dos produtos fitofarmacêuticos em modo de produção biológico - 2011
• Caderno de campo | Instruções de preenchimento
• Caderno de campo apicultura | Instruções de preenchimento
• Modelos de registo para vinho biológico | Instruções de preenchimento 
• Aves de capoeira - Estirpes de crescimento lento e raças
• Base de Dados Semente Biológica
• Procedimento de transição de operadores entre Organismos de Controlo
• Procedimento de elaboração de Planos de Controlo 
• Procedimento de retroatividade do período de conversão 
• Utilização de cobre
• Vinificação biológica - fornecedores de produtos e substâncias derivadas de matérias-primas biológicas
• Validação de conformidade de matérias fertilizantes

Derrogação das regras de produção:

• Aviso n.º 24184/2011, de 19 de dezembro
• Aviso n.º 4779/2012, de 29 de março | Fornecedores de alimentos para animais

Fonte: http://www.dgadr.mamaot.pt/sustentavel/modo-de-producao-biologico