Controlo de Plantas Infestantes em Espaços Públicos

1 - Linhas Orientadoras: Controlo de Plantas Infestantes em Espaços Públicos

A primeira questão que se impõe é limitar ao mínimo indispensável o controlo das plantas infestantes. De facto há muitas situações em que o controlo de plantas infestantes é desnecessário ou mesmo contra-indicado, como em margens de linhas de água, pelo que a opção "zero" deve ser considerada com maior frequência.

A Natureza tem um vigor exuberante e em espaços aparentemente "descuidados" existe uma grande variedade de espécies de plantas espontâneas, vulgarmente apelidadas de infestantes, que constituem muitas vezes uma riqueza em termos de biodiversidade.

Por vezes são espécies que outrora foram mais frequentes, mas pelas práticas agrícolas e silvícolas mais agressivas foram sucessivamente remetidas para espaços marginais, como os taludes e bermas de estradas. Existe ainda uma grande variedade de plantas que podem ter inúmeras aplicações como uso medicinal e alimentar.

Além disso, limitar o controlo das infestantes terá benefícios económicos imediatos para as autarquias (menos mão-de-obra, menor gasto em herbicidas).

Depois de ponderadas as áreas em que se justifica claramente o controlo das infestantes dever-se-á equacionar as várias alternativas possíveis, dispensando o uso de herbicidas de síntese devido aos impactos no ambiente que, inevitavelmente, terão repercussões na saúde pública e também na dos animais.

A Quercus vem, através do presente trabalho, compilar e sistematizar a informação mais relevante para que, em particular, a actuação das autarquias (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia) em matéria de controlo de plantas infestantes em espaços públicos seja o menos gravosa possível para o ambiente, a saúde humana e a saúde animal.

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Mapa de adesões ao Manifesto 'Autarquias sem Herbicidas'

2 - Efeitos dos pesticidas

Os pesticidas são substâncias com capacidade para matar organismos, supostamente indesejáveis. Contudo, a sua natureza implica que os seus efeitos possam não se restringir às espécies indesejáveis.

Os pesticidas são substâncias activas e produtos que têm a capacidade inerente de matar ou controlar organismos prejudiciais ou indesejados. Podem ser usados na agricultura, em zonas urbanas e por razões de saúde pública.

Contudo, devido às suas propriedades intrínsecas, os pesticidas podem ser prejudiciais para muitos outros organismos, para além daqueles que pretendem controlar, resultando em efeitos adversos para a saúde humana e o ambiente.

Estes efeitos podem resultar da exposição directa ao pesticida (pode ocorrer com os trabalhadores envolvidos na sua produção ou aplicação no terreno), mas também podem resultar de uma exposição indirecta enquanto consumidores, residentes ou espectadores.

De acordo com um inquérito realizado pela Federação Europeia de Sindicatos dos Trabalhadores Agrícolas, os efeitos mais comuns nos trabalhadores expostos incluem: dores de cabeça/enxaquecas; vómitos; dores de estômago e diarreia. Uma exposição constante a níveis mais reduzidos poderá ter consequências a longo prazo, entre elas: cancro, problemas reprodutivos; ou sensibilização.

De uma forma geral podemos identificar, enquanto principais problemas resultantes da aplicação generalizada de pesticidas:

• O envenenamento humano e os riscos para a saúde;
• A perda da biodiversidade com a morte e desaparecimento de espécies selvagens;
• A perda de animais domésticos ou de criação;
• A interferência com o controlo natural de pestes;
• O aparecimento de espécies indesejáveis resistentes;
• O existência de resíduos nos alimentos;
• A contaminação da água e dos solos;
• O Aumento dos custos de produção;
• A contribuição para a existência de produtos obsoletos e não utilizáveis, de muito difícil tratamento ou eliminação.

3 - Legislação

A União Europeia regulamentou a área dos pesticidas há décadas, contudo, o consumo destes produtos e a sua presença no ambiente não diminuíram.

As políticas e legislação europeias sobre pesticidas foram introduzidas pela primeira vez em 1979 e desde então têm conhecido uma evolução significativa, que culminou com a aprovação da Directiva 91/414/EEC, relativa à colocação no mercado de produtos para a protecção de plantas, seguida da Directiva 98/8/EC relativa à colocação no mercado de produtos biocidas.

Independentemente de todas as alterações introduzidas, não apenas ao nível da legislação sobre pesticidas, mas também ao nível das técnicas de produção e da aplicação das medidas agro-ambientais, o consumo deste tipo de produtos não conheceu qualquer diminuição no mercado europeu na última década. Da mesma forma, também não se verificou qualquer redução no número de amostras que detectaram resíduos de pesticidas em alimentos, acima dos valores permitidos por lei (mantém-se à volta dos 5%). O ambiente aquático também é um bom exemplo das consequências perversas da utilização destes produtos. Actualmente registam-se, com frequência, concentrações acima do valor limite, sem que se observe qualquer tendência de diminuição (não obstante a exigente legislação europeia que incide sobre o recurso água).

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