O papel das instituições

Da parte da União Europeia, as negociações estão a cargo da Comissão Europeia (CE) através do Comissário Europeu para o Comércio, Karel De Gucht, que age com base em orientações acordadas pelo Conselho, instituição onde estão representados os Governos dos Estados-Membros[18].

A CE tem a responsabilidade ir informando o Parlamento Europeu e o Conselho de como estão a decorrer as negociações. Mas o eurodeputado Yannick Jadot, vice-presidente da Comissão do Comércio Internacional, afirmou numa entrevista inserida na reportagem sobre a PCIC do canal televisivo alemão "Das Erste", que "mesmo quando temos um documento, somos proibidos de divulgá-lo publicamente.

Por isso, os cidadãos são totalmente excluídos das negociações que lidam com questões de saúde, ambiente, direitos sociais e serviços públicos" (http://www.youtube.com/watch?v=ftVgmkz9ReA a partir do minuto 1:51).

A partir do momento em que exista um texto de acordo final, este terá que ser aprovado (ou reprovado) pelo Parlamento Europeu, em conjunto com o Conselho. No caso dos EUA, as negociações são da responsabilidade do Representante dos Estados Unidos para o Comércio, e o texto terá que passar no Congresso.

[18] - http://www.portugal.gov.pt/pt/os-temas/ttip/perguntas-e-respostas/perguntas-e-respostas.aspx