Uso de herbicidas em espaços públicos generalizado e ilegal persiste em muitas zonas do país

Autoridades fazem letra morta ao espírito da lei e às condições específicas em que a aplicação, não só de herbicidas mas de todos os pesticidas é proibida, pelo que a Quercus solicitou reunião com caracter de urgência ao Comandante-Geral da GNR

A atual legislação, concretamente a Lei n.º 26/2013 de 11 de abril que transpõe a diretiva 2009/128/CE sobre o Uso Sustentável dos Pesticidas, pretende que o uso dos pesticidas seja um último recurso e é clara ao articular que "Em zonas urbanas e de lazer só devem ser utilizados produtos fitofarmacêuticos quando não existam outras alternativas viáveis, nomeadamente meios de combate mecânicos e biológicos." (n.º 3 do artigo 32º)

A primeira alteração a esta Lei, o Decreto-lei n.º 35/2017 de 24 de março, impõe restrições de forma mais explícita, proibindo a aplicação de qualquer pesticida em algumas áreas urbanas, como jardins e parques urbanos, escolas e hospitais.

Contudo, a Quercus tem vindo a verificar a ocorrência de inúmeros incumprimentos e perante as denúncias e queixas apresentadas à GNR, através do SEPNA – Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR, procedimento que a Quercus recomenda a todos quantos reportam as situações diretamente junto da Associação, os cidadãos são confrontados sistematicamente com a sua atuação parcial, limitada à verificação de meras formalidades administrativas, como a existência de licença de aplicador ou de licenciamentos, enquanto o restante articulado é totalmente ignorado.

Face à gravidade da situação, a Quercus enviou hoje um pedido de reunião com carácter de urgência ao Senhor Comandante-Geral da GNR, de modo a que estas situações possam ser esclarecidas.

Os casos reportados e verificados referem-se aos seguintes concelhos (e/ou algumas das respetivas freguesias): Alenquer, Bombarral, Cadaval, Cascais, Coimbra, Lourinhã, Mafra, Óbidos, Oeiras, Peniche, Sardoal, Sintra, Torres Vedras e Viseu; sendo a situação particularmente grave no concelho de Sintra. Contudo, este cenário poderá repetir-se noutros concelhos do país. Estas aplicações nos espaços públicos são realizadas pelas autarquias, mas também por cidadãos quando a autarquia não o faz, tal é a banalização na sua utilização e a falta de uma avaliação ponderada das alternativas, não obstante a situação de seca que o país atravessa.

São cidadãos preocupados pelos impactes no ambiente e na sua saúde, ou ainda por danos sofridos nas suas culturas e suspeita de danos nos seus animais de companhia devido à aplicação de herbicidas que reportam as situações.

A pesquisa pelos grupos de Facebook como reflexo da mobilização a nível local/regional de cidadãos preocupados, um dos pedidos da campanha "Autarquias sem Glifosato/Herbicidas, dos quais a Quercus tem conhecimento da existência de 6 grupos ativos2, é possível aceder a diversas situações irregulares, mas o mais grave é que apesar da pressão dos cidadãos as respetivas autarquias assumirem uma atitude prepotente desrespeitando os seus pedidos de não aplicação em frente às suas habitações ou terrenos, ou na sua rua, desvalorizando os danos sofridos ou intensificando ainda mais as aplicações.

Contaminação crónica por glifosato em Portugal exige medidas urgentes

A recente divulgação dos resultados de novas análises ao glifosato na urina de voluntários portugueses pela iniciativa da Plataforma Transgénicos Fora, da qual a Quercus é parceira, que revelaram preocupante contaminação crónica1, tem de ser considerada e mobilizar o país para que se evitem aplicações desnecessárias ou imponderadas, e se adotem medidas de fundo para uma redução significativa no mais curto prazo possível, não só de glifosato, mas de outros herbicidas (e pesticidas), muitos dos quais poderão ter impactes ainda mais graves do que o glifosato.

O exemplo das autarquias, enquanto entidades públicas, é fundamental e não é demais enaltecer o esforço das que já abandonaram o uso de qualquer herbicida (ver mapa das autarquias subscritoras do Manifesto "Autarquia sem Glifosato/Herbicidas"3) e das que estão em processo de transição investindo em equipamentos de monda alternativa e a reduzir visivelmente o uso de herbicidas, cujo número é impossível de contabilizar dada a inexistência de um registo; mas é necessária a sensibilização sistemática de todas a população e sobretudo que as autoridades atuem!

Quando a falta de sensibilidade e bom senso teimam em persistir, apenas com a atuação das autoridades será possível que a lei seja cumprida e se abra caminho para maiores restrições ao uso dos herbicidas, e outros pesticidas.

Lisboa, 11 de março de 2019

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Referências:

1- https://www.stopogm.net/contaminacao-cronica-por-glifosato-em-portugal

2- Grupos ativos de cidadãos por espaços públicos livres de Herbicidas/Glifosato

Sintra sem Herbicidas

Não ao uso de herbicidas em espaços públicos nos Açores

Plataforma contra os herbicidas – Sicó

Évora livre de Herbicidas / Glifosato

Barreiro sem Herbicidas

Cascais Livre de Herbicidas/Glifosato

3- https://www.quercus.pt/campanha-autarquias-sem-glifosato-herbicidas