Nova lei aprova prazo para identificar edifícios privados com amianto

A Quercus estima que listagem dos locais poderá ultrapassar as 100.000 empresas, muito além dos 12.900 edifícios sinalizados pelo Governo em 2014.
Projeto de Lei aprovado ontem na Assembleia da República dá o prazo de um ano para a definição de um Plano para a Identificação das empresas privadas com amianto, que será feito pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), em colaboração com organizações representativas dos trabalhadores e associações patronais, e deverá estar pronto no prazo de um ano após a entrada em vigor da lei (dois meses após publicação em Diário da República).

A Quercus elogia a aprovação deste diploma e realça a importância de promover a identificação do amianto igualmente em edifícios, instalações e equipamentos de empresas privadas, com vista à identificação e controlo do risco de exposição e planeamento de uma possível remoção controlada deste produto cancerígeno.

No entanto a Quercus teme que o prazo estabelecido seja curto, dado que a Lei que obriga à identificação do amianto nos edifícios públicos concede o mesmo prazo e não foi cumprida. As realidades são diferentes, pois existem muito mais edifícios, instalações e equipamentos privados que públicos e nesta análise não poderão ser esquecidos os armazéns, as fábricas (desativadas e ativas), os hotéis, os escritórios, as escolas, os autocarros, os comboios e os barcos, que poderão apresentar fibras de amianto incorporadas.

O documento aprovado estabelece procedimentos e objetivos para a remoção de produtos com fibras de amianto ainda presentes em edifícios, instalações ou equipamentos privados, contudo é importante relembrar que não existe nenhum mecanismo para licenciar ou certificar as empresas que executam este trabalho, pelo que com o atual modelo qualquer um pode remover este tipo de produto!

Relembramos que o amianto é um material constituído por fibras finas e facilmente inaláveis, que poderão causar problemas graves de saúde, como cancro do pulmão ou outras doenças respiratórias. É possível encontrar amianto em diversas utilizações como no revestimento de paredes, alcatifas ou no isolamento de condutas e tetos.

Lisboa, 19 de Julho de 2018