Autoridades não embargam obra ilegal em Reserva Ecológica Nacional na Albufeira de Castelo do Bode
O Ministério do Ambiente e o Município de Ferreira do Zêzere continuam sem promover o embargo efetivo de uma obra de escavação e construção de terraços, numa encosta em Reserva Ecológica Nacional, ao lado da Estalagem do Lago Azul, junto da Albufeira de Castelo do Bode, situação que está a destruir a paisagem e a afetar o turismo na Praia Fluvial da Castanheira, no concelho de Ferreira do Zêzere.
A encosta de pinhal-bravo está integrada na zona de proteção do Plano de Ordenamento da Albufeira do Castelo do Bode – POACB e condicionada pela Reserva Ecológica Nacional devido ao risco de erosão na encosta, tendo sido verificado após chuvas, o arrastar de terras para a Albufeira.
A Quercus já tinha alertado as autoridades várias vezes e tomado posição pública devido à gravidade da situação, contudo, ao invés de esta ter fim, aumentou o ritmo da obra ilegal perante a falta de embargo das autoridades.
A Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere questionada pela Quercus sobre o assunto, apenas referiu que foi dado conhecimento à Agência Portuguesa de Ambiente das escavações detetadas desde 07/05/2013, e tendo estas continuado este ano, o proprietário foi notificado para apresentar um processo de regularização. O proprietário do Grupo José Cristóvão, apesar de ter sido notificado para suspender as obras, continuou com as mesmas, incorrendo agora em crime de desobediência pelo qual deverá ser responsabilizado.
O Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR confirmou a alteração de relevo, tendo sido elaborado um Auto de Notícia por Contra Ordenação o qual foi remetido para a Administração da Região Hidrográfica do Tejo da Agência Portuguesa do Ambiente para instrução do respetivo processo, não tendo sido contudo promovido o embargo, situação que é inaceitável.
A Quercus alertou também a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, a qual apenas efetuou diligências junto da CM de Ferreira do Zêzere e da GNR/SEPNA, no entanto, dada a gravidade da situação, esta Inspeção-Geral dependente do Ministro do Ambiente devia atuar em conformidade.
A Quercus considera esta situação inaceitável, a qual poderá esta relacionada com o fato do proprietário ser um conhecido empresário no município de Ferreira do Zêzere, contudo espera uma firme atuação para cumprimento da proteção da legislação de ordenamento do território e caso a obra ilegal continue em crime de desobediência terá que recorrer à via judicial para a impedir.
Lisboa, 25 de Agosto de 2014
A Direção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza
A Direção do Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus
