Disciplina partidária e timing político sobrepõem-se aos factos e pressupostos
A Assembleia Municipal do Cadaval, realizada na passada 6ª-feira, dia 19 de Fevereiro, concedeu mandato ao presidente da Câmara Municipal para negociar com as entidades tidas como necessárias tendo em vista a fusão Resioeste – Valorsul, contrariando assim a vontade expressa na sessão realizada em 18 de Setembro de 2009 (na qual se vivia um período pré-eleitoral), sem que nada pudesse sustentar uma mudança de posição.
Plataforma Ambiental de oposição à Fusão Valorsul - Resioeste
Aos factos, devidamente fundamentados e suportados documentalmente, apresentados pela Plataforma, o presidente da Câmara limitou-se a rebater com informações, algumas das quais sem qualquer sentido, transmitidas superiormente por quem defende a fusão, preferindo fazer um acto de fé a uma análise objectiva e factual. Os membros da Assembleia Municipal eleitos pelo mesmo partido político que conquistou, mais uma vez, a Câmara Municipal, e que detém actualmente a maioria, ordeiramente votaram em bloco na proposta do presidente.
As posturas reveladas em nada abonam a favor da credibilidade das instituições autárquicas, no entanto são decisivas para condicionar o futuro que nos afectará a todos.
A posição da maioria foi defendida por considerarem que os interesses do Cadaval serão melhor salvaguardados participando na fusão, procurando obter contrapartidas, do que se o município ficar de fora. Para a Plataforma, a melhor contrapartida seria acima de tudo a adopção de um modelo de gestão dos resíduos mais adequado, com inclusão do Tratamento Mecânico e Biológico da totalidade dos resíduos, que aliás deveria ser independente da fusão. Na prática, aceitar a fusão é aceitar pressupostos que atentam em sentido oposto, sendo a consequência mais directamente implicada para o Cadaval a mais que provável construção da 2ª fase do Aterro Sanitário do Oeste, e não é um qualquer eventual pacote de contrapartidas que pode sanar.
Por outro lado, se houvesse de facto vontade de conceder contrapartidas (dignas desse nome) ao Cadaval há muito que estariam contempladas no Estudo de Viabilidade Económica e Financeira da Integração Valorsul - Resioeste ou já teriam sido anunciadas.
A Plataforma desafiou a Assembleia Municipal a promover uma visita à unidade de Tratamento Mecânico e Biológico da Valnor, sistema que consegue reciclar cerca de 60% dos resíduos urbanos e só podemos esperar que venha a concretizar-se brevemente. Esta semana a Plataforma enviará um convite formal à Câmara do Cadaval.
A proposta de inclusão como ponto da ordem de trabalho para a cessão das acções do município no capital social da Resioeste e a sua cedência à referida Associação foi rejeitada, pelo que este assunto será levado em próxima sessão daquele órgão.
A Plataforma continuará a pugnar pela transparência do processo e disponível para apoiar/colaborar nas soluções alternativas mais sustentáveis para a gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos.
Cadaval, 22 de Fevereiro de 2010
