Áreas de risco devem ser desocupadas e renaturalizadas

Os recentes temporais na Costa Sul, resultado de fortes ventos e intensa ondulação, que levaram a galgamentos oceânicos e à destruição de construções, em especial nas ilhas-barreira da Ria Formosa, vêm provar que a única solução adequada para proteger pessoas e bens contra o recuo e erosão acentuados da orla costeira é remover todo o tipo de construções e de infra-estruturas existentes, promovendo em simultâneo a sua renaturalização.

O exemplo da Ria Formosa

É comummente aceite que a Ria Formosa revela, actualmente, uma clara tendência de recuo das ilhas-barreira em direcção ao continente, com a concomitante redução progressiva do interior do sistema lagunar, situação que se deverá acentuar com a tendência para a previsível subida do nível médio das águas do mar. Para além da aceleração da erosão, não só dos troços das falésias a Oeste, mas também, e principalmente, do cordão arenoso, antevê-se também um aumento da susceptibilidade ao fenómeno dos galgamentos oceânicos que, embora sejam mecanismos essenciais ao funcionamento das ilhas-barreira, contribuindo para o seu equilíbrio dinâmico, pouco ou nada toleram a presença de obstáculos resultantes da ocupação humana da superfície (casas, estradas, estacionamentos), ainda que por vezes temporária. Por outro lado, é aceite que o principal fornecedor de sedimentos ao sistema de ilhas-barreira é a área de arribas situada entre os Olhos de Água e o Ancão, hoje sujeita a uma fortíssima erosão, com o facto, mais que expectável, de o rio Guadiana ter diminuído o fornecimento sedimentar por via da deriva litoral, devido à construção da barragem de Alqueva. Neste contexto, antevê-se um mais que provável agravamento da erosão costeira nos próximos anos.

Neste cenário, para além das construções clandestinas, vem a Quercus exigir que as autoridades ponderem fortemente a possibilidade de, a médio prazo, implementarem um programa que preconize a desocupação total das duas penínsulas e das cinco ilhas-barreira, mesmo que tal implique indemnizar os seus proprietários legais. Deve-se salientar que os custos de manutenção da actual situação são muito superiores aos da opção pela renaturalização dos sistemas dunares e protecção dos valores naturais.

Investimento avultado em esporões e alimentação artificial de praias não é solução

O exemplo da Costa da Caparica

Em 2007, o mar rompeu o cordão dunar em S. João de Caparica. A política do INAG e do Ministério do Ambiente desde então tem sido a alimentação artificial das praias da Costa de Caparica, num projecto que já custou mais de 16 milhões de euros, para repor cerca de um milhão de metros cúbicos de areia todos os anos. Numa análise custo-benefício, dificilmente se compreende tão avultado investimento para proteger um parque de campismo e dois restaurantes. Para mais, quando não existem quaisquer garantias que, quando este projecto termine, neste ano de 2010, e após um total de 21 milhões de euros gastos, o problema fique definitivamente solucionado.

Na Europa, tem sido consensual a opinião, corroborada por inúmeros estudos científicos, de que a solução mais ambientalmente sustentável será a deslocalização de pessoas e bens para o interior, diminuindo a pressão humana nas orlas costeiras e permitindo assim em simultâneo a regeneração das barreiras naturais ao avanço do mar.

Em Portugal, a política dos sucessivos Governos nas últimas décadas tem sido o investimento regular em esporões e na alimentação artificial de praias, sem qualquer sucesso diga-se, uma vez que o avanço do mar continua inexorável em alguns locais, a um ritmo de cerca de 6 metros por ano. E, mais uma vez, este ano, o programa para a protecção costeira do Ministério do Ambiente prevê um orçamento de cerca de 38 milhões de euros no enchimento de praias e em obras pesadas de protecção costeira. Investimentos que, ou são paliativos de eficácia reduzida que apenas permitem adiar um eventual agravamento das condições na orla costeira (caso da realimentação de praias), ou produzem mesmo efeitos contrários aos desejados (caso dos esporões), contribuindo para amplificar a erosão costeira e potenciar o recuo da linha de costa.

O que se passa com as construções clandestinas?

Um levantamento efectuado pelo próprio Ministério do Ambiente no início de 2005 revelou existirem mais de três mil e duzentas construções clandestinas ou, no mínimo, irregulares, em todas as áreas protegidas do país. De todas estas construções, apenas sessenta e cinco não são em zonas próximas ao litoral. Só no Parque Natural da Ria Formosa, no Algarve, existiam mais de mil e oitocentas construções clandestinas, ou seja, mais de metade do total nacional registado, construções estas que há muito tempo os governos afirmam que vão demolir. As duas outras situações mais críticas referem-se às zonas da Costa de Caparica e da Costa Alentejana. Estes três casos abrangem 93% de todas as situações registadas.

No final de 2005, o Ministro do Ambiente do anterior governo anunciou, aquando de uma demolição simbólica de três apoios de praia na Manta Rota, que ao longo de 2006 iriam proceder às demolições tanto na Ria Formosa como nas outras áreas protegidas do país. Findo o ano de 2006, o mesmo ministério voltou a anunciar que as demolições na Ria Formosa estariam concluídas até 2009, informação que corrigiu, em meados desse ano, anunciando que as demolições avançariam em 2010. Escusado será dizer que, quando esse mesmo Ministro do Ambiente saiu do governo no fim de 2009, o levantamento efectuado em 2005 sobre construções clandestinas nas áreas protegidas ainda se mantinha completamente actual.

É todavia necessário relembrar que existem muitas outras construções e edificações clandestinas e irregulares ao longo de toda a orla costeira, que não apenas em áreas protegidas. E também não são considerados nos dados oficiais do Ministério os casos em que as construções se encontram legalmente licenciadas, mesmo que em locais onde esse licenciamento não deveria ter ocorrido. Quem não se recorda dos casos das construções pesadas em falésias instáveis, como em Sesimbra ou no Algarve?

Necessária maior fiscalização e reforço do cumprimento efectivo das determinações das autoridades

A Quercus reforça a necessidade de uma maior fiscalização por parte das autoridades competentes, mas também, e acima de tudo, um maior reforço na efectiva capacidade de fazer cumprir as suas determinações. Existem casos, de que é um bom exemplo o Parque Natural da Arrábida, de decisões judiciais de embargo e até mesmo de demolição de construções clandestinas, mas que, por falta de meios, não são efectivamente cumpridas, prosseguindo descaradamente o avanço das obras.

O diagnóstico está feito. Uma boa parte das situações críticas estão já identificadas e as soluções são simples. Falta apenas fazer cumprir a lei, de forma eficaz e célere, afinal o mínimo que se pode pedir num Estado de Direito.

Lisboa, 19 de Fevereiro de 2010

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza