Plataforma estará presente na sessão que se realizará amanhã
A Assembleia Municipal do Cadaval irá pronunciar-se mais uma vez sobre a fusão dos sistemas de tratamento de resíduos sólidos urbanos, VALORSUL e RESIOESTE, mas desta feita de forma encapotada, através de uma deliberação sobre mandatar, ou não, o presidente da Câmara Municipal do Cadaval, para negociar a eventual adesão do município à Associação de Fins Específicos – AMO-MAIS, depois desta proposta ter sido rejeitada na sessão de 18 de Setembro de 2009.
Plataforma Ambiental de oposição à Fusão Valorsul-Resioeste
Ora, sabendo-se que o executivo do município do Cadaval, nomeadamente o seu presidente, já tomou uma posição favorável à adesão à dita Associação de Fins Específicos, na prática, a deliberação da Assembleia será exactamente sobre o mesmo que esteve na ordem de trabalhos da referida sessão de 18 de Setembro.
A Plataforma das organizações ambientalistas Quercus, MPI – Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente e ADAL – Associação de Defesa do Ambiente de Loures, voltará a marcar presença, na sessão que se realizará amanhã, dia 19 de Fevereiro, pelas 21.00h, no edifício dos Paços do Concelho.
Principais razões de contestação à proposta de fusão mantêm-se
Tanto quanto se julga saber, as principais razões que têm sustentado a contestação à proposta de fusão mantêm-se, ou seja:
- A solução técnica aposta em soluções de fim de linha (incineração e aterro, cerca de 80% dos resíduos) e uma fraca aposta na reciclagem (20% dos resíduos aproximadamente), ignorando soluções ambientalmente mais adequadas, já em funcionamento no país, onde a reciclagem atinge cerca de 60%, criou novos postos de trabalho, e manteve uma tarifa socialmente equilibrada (caso da Valnor, a tarifa é de 29 euros).
- Pressupostos contraditórios: No Protocolo entre a Valorsul e os municípios accionistas de 30/5/2009, é assumido que o novo modelo técnico desenvolvido, pressupõe a instalação da 4ª linha de incineração e o alargamento do período da concessão até 2039 (alínea J.) e o alargamento do prazo da concessão conduz à necessidade de um conjunto significativo de investimentos de substituição e expansão das infra-estruturas actualmente em funcionamento (alínea K.), não se exceptuando o Aterro Sanitário do Oeste, mas no EVEF - Estudo de Viabilidade Económica e Financeira da Integração Valorsul-Resioeste, não estão previstos estes investimentos e o período de concessão previsto termina em 2025. Os pressupostos constantes no protocolo nunca formam desmentidos ou contraditados, e são mais motivos a juntar às debilidades da análise do EVEF que sustentam a crítica a uma sub-avaliação da tarifa prevista com a fusão.
Assembleia Municipal do Cadaval deve manter a rejeição à adesão à Associação de fins específicos – AMO-MAIS
Aceitar a adesão à Associação de fins específicos, é aceitar a fusão e o seu processo viciado. Sendo muitos dos actuais membros da Assembleia Municipal do Cadaval, os mesmos de anterior mandato, por uma questão de rigor e coerência, devem manter o seu sentido de voto. Por outro lado, perante o facto de, infelizmente, todos os outros municípios envolvidos terem optado por dar cobertura a este processo, resta o município do Cadaval demonstrar a coragem e dar um sinal claro à região Oeste, e mesmo ao país, na defesa do verdadeiro interesse público, ou seja, na defesa da sustentabilidade em matéria de gestão de resíduos, pois tal posição não se limita a uma visão míope estrita dos interesses do concelho do Cadaval.
Cadaval, 18 de Fevereiro de 2010
