Quercus exige proibição imediata de capturas no Rio Minho

Tendo como pano de fundo as recentes declarações do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Serrano, proferidas à margem de uma visita à Feira do Fumeiro, em Vinhais, de que está em apreciação na Secretaria de Estado das Pescas uma proposta de conciliar a pesca do meixão com a preservação da enguia-europeia, a Quercus vem repudiar estas declarações, considerando-as irreflectidas e lesivas para a conservação da espécie.

A enguia é uma espécie “Em Perigo” de extinção

As declarações do Ministro da Agricultura demonstram um flagrante desconhecimento do estatuto de conservação da espécie, a qual, de acordo com o Livro Vermelho dos Vertebrados, está classificada como “Em Perigo” de extinção, e estão em total desacordo com as medidas de conservação previstas para a espécie. Na situação actual, apenas 3,8% da extensão dos nossos cursos de água constituem um habitat de livre acesso para a colonização pela enguia-europeia, sabendo-se que os represamentos constituem o principal constrangimento à sua sobrevivência. Por outro lado, como a espécie apresenta efectivos populacionais abaixo dos limites biológicos de segurança, a intensa captura de juvenis (meixão, angula ou enguia-de-vidro) é certamente um factor decisivo para impedir o repovoamento das populações por novos indivíduos jovens, conduzindo assim ao declínio acentuado da espécie.

Quercus pede revogação imediata do regime de excepção para o Rio Minho

A captura da enguia-de-vidro (meixão) está proibida em todo o pais, pelo Decreto Regulamentar  nº 7/2000, à excepção do rio Minho, conforme Decreto-Lei nº 8/2008, de 9 de Abril. Todavia, a Quercus não vê razões imperativas que justifiquem a manutenção deste regime de excepção, pois o facto de se tratar de uma actividade tradicional e de existir uma gestão partilhada com Espanha não constituem argumentos de per si suficientes para manter uma prática predatória e insustentável. Dados da Capitania do Porto de Caminha de 2008 apontam para que tenham sido atribuídas anualmente, em média, cerca de 200 licenças para a captura de meixão.

Tendo em consideração estes dados, facilmente se pode constatar que este regime de excepção  mal explicado, que acaba por incentivar indirectamente a captura ilegal no resto do país, poderia ser facilmente revogado, caso fossem criadas condições de apoio plurianuais aos pescadores que abandonassem esta actividade, durante o período critico de reprodução da enguia-europeia (entre Janeiro e Maio), e se dedicassem a outro tipo de pesca menos lesiva para a conservação das espécies.

Permitir a captura por  se argumentar que surgirão consequências sociais pela proibição da pesca só permite adiar um problema social, pois, sem uma gestão sustentável e consciente dos recursos biológicos, e tolerando simultaneamente o uso indiscriminado de artes nocivas como acontece actualmente, dificilmente haverá futuro para a enguia e para a sua pesca nos nossos sistemas aquáticos.

Com efeito, a protecção no imediato desta actividade económica coloca na realidade em causa a sua viabilidade a médio prazo, o que poderá então sim agravar fortemente os problemas sociais já existentes.

É necessária a aplicação do Plano de Gestão da Enguia

O Regulamento (CE) nº 110/2007 do Conselho, de 18 de Setembro de 2007, preconizou que todos os Estados-membros da União Europeia apresentassem os respectivos Planos de Gestão da Enguia, situação que veio a ocorrer com Portugal em finais de 2008. O Plano português prevê a implementação de várias actividades nos próximos anos, nomeadamente projectos para recolha de dados e medidas de gestão preventivas, entre as quais está o combate à captura ilegal de meixão, este último concebido para ser realizado em dois anos e meio e reconhecendo que a resposta das autoridades portuguesas ao problema tem sido pouco eficaz face à sua dimensão. Assim, nos próximos dias a Quercus solicitará junto do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, informação detalhada sobre o ponto da situação de implementação do Plano de Gestão da Enguia em Portugal.

Lisboa, 17 de Fevereiro de 2010

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza