Associação defende que o Parlamento Europeu deve rejeitar as piores partes do pacote UE sobre energia-clima para salvar a credibilidade europeia
A legislação da União Europeia sobre partilha da acção da contra as alterações climáticas entre os diferentes países é de momento tão inadequada face à escala do desafio climático que as organizações não governamentais europeias defendem que o Parlamento Europeu a deve rejeitar.
Até à próxima sexta-feira, os governos europeus devem decidir a sua resposta às alterações climáticas para os próximos doze anos – o pacote europeu sobre energia e clima.
A proposta para partilhar as reduções de emissões de gases com efeito de estufa no pós-2012 também conhecida como “Esforço de Partilha” é uma das chaves determinantes para a Europa lidar contra as alterações climáticas. Ela fixa metas de redução para os sectores não abrangidos pelo comércio de emissões (entre indústrias) tais como a agricultura, transportes, residencial e serviços, representando 55% das emissões. Porém, esta proposta que tem vindo a ser delineada pelos ministros da União Europeia tem vindo a baixar a fasquia demasiado baixa:
- A proposta, de momento, não apresenta um compromisso legal e obrigatório de redução de 30% para 2020 em relação a 1990, a redução que os líderes europeus prometeram há 20 meses atrás.
- Por outro lado, cerca de dois terços do esforço de redução não será sequer feito na Europa mas através dos denominados créditos externos, recorrendo a mecanismos actualmente previstos no Protocolo de Quioto e que deverão continuar a ser válidos, abandonando os incentivos necessários para contrariar o continuado uso de combustíveis fósseis e promover a criação de empregos verdes numa economia europeia de baixo carbono.
- Em terceiro lugar, a proposta não contém nenhum mecanismo credível de cumprimento (por exemplo, multas), para assegurar que os Estados-membros atinjam a meta definida.
- Por último, a proposta não inclui valores concretos de financiamento para ajudar os países em desenvolvimento para se adaptarem à mudança climática e também para reduzirem as suas emissões.
Esta partes proposta da União Europeia sobre energia-clima são uma farsa por serem totalmente inadequadas ao nível de ambição necessário para lidar com a alterações climática e constituem um mau exemplo para os parceiros internacionais actualmente reunidos aqui em Poznan nas conversações das Nações Unidas.
Os eurodeputados já mostraram que percebem e sabem o que querem da Europa. Assim, a Quercus e as demais organizações não governamentais de ambiente europeias, apelam a que o Parlamento Europeu rejeite estas propostas dos Primeiros-Ministros europeus, a não ser que haja uma significativa melhoria durante o resto desta semana do conteúdo do pacote energia-clima. A credibilidade internacional da Europa está em jogo.
Poznan, 9 de Dezembro de 2008
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
