Co-incineração na SECIL-Outão

Quercus sai da Comissão de Acompamento Ambiental porque a empresa não se comprometeu a efectuar avaliação de impacte ambiental e a não queimar óleos e solventes

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza considera que a existência de uma Comissão de Acompanhamento Ambiental (CAA) ao nível de uma empresa da dimensão da SECIL – Outão revelou-se uma experiência de participação pública extremamente útil e exemplar, tendo sido até agora de longe o melhor exemplo de transparência de funcionamento de uma unidade industrial em Portugal.

Nas últimas semanas, um conjunto de decisões da parte do Governo e das duas cimenteiras SECIL – Outão e CIMPOR – Souselas no que respeita à co-incineração de resíduos industriais perigosos (RIP) puseram em causa, em nosso entender, todo um processo de gestão sustentável destes resíduos cujas razões podem ser melhor compreendidas através posições recentes da Quercus.

No que respeita ao caso particular da SECIL – Outão e da sua Comissão Acompanhamento Ambiental, a Quercus assumiu publicamente que a co-incineração de resíduos industriais perigosos só deveria ter lugar após o início do funcionamento dos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER), em articulação com estes, e para resíduos resultantes do pré-tratamento aí realizado. Uma outra atitude de antecipação ou diferente deste contexto conduziria ao abandono da Comissão de Acompanhamento Ambiental da SECIL por parte da Quercus.

A Quercus assumiu porém uma excepção no caso do passivo ambiental das lamas oleosas de Sines, onde, a abertura de um concurso público que possibilitasse a todos os concorrentes que pretendessem resolver o problema a realização de testes com os resíduos em causa (eventualmente de forma articulada com os futuros CIRVER), e em que a SECIL viesse a participar, o poderiam fazer.

Um conjunto de factos conduziu a uma quebra das regras de confiança da SECIL face à Comissão de Acompanhamento Ambiental:

- A SECIL - Outão tinha-se comprometido a informar previamente a CAA de qualquer decisão que tomasse em relação à co-incineração de resíduos industriais perigosos e não o fez;

- A SECIL - Outão, sem consultar a CAA, apresentou um requerimento ao Ministério do Ambiente solicitando a dispensa de avaliação de impacte ambiental para o processo de co-incineração de lamas oleosas, óleos e solventes, bem como um aditamento à licença ambiental para o poder fazer;

- A Quercus recolheu informação de várias reuniões em que a Secil-Outão participou e onde afirmou que tenciona co-incinerar largas dezenas de milhares de toneladas de RIP, incluindo óleos e solventes.

Neste contexto a Quercus colocou duas condições à SECIL para permanência na CAA, tendo comunicado este facto a todos os membros da Comissão e à administração da SECIL na passada segunda-feira:

- Realizar uma avaliação de impacte ambiental antes de proceder à co-incineração de quaisquer RIP (excluem-se apenas eventuais testes se autorizados no quadro do concurso público para as lamas oleosas do passivo de Sines);

- Se comprometer a não co-incinerar directamente resíduos industriais perigosos que estejam na lista dos resíduos a enviar para os CIRVER, incluindo óleos usados e solventes, bem como de resíduos resultantes do pré-tratamento nestes Centros, a não ser que não haja efectivamente alternativa.

A Comissão de Acompanhamento Ambiental da Secil – Outão reuniu ontem, entre as 18 horas de ontem e as 00h30 de hoje, tendo a empresa resolvido não se comprometer com nenhum dos dois pontos assinalados, abandonando assim a Quercus a sua participação nesta Comissão.

A Direcção Nacional da

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Outão, 25 de Agosto de 2005