Governo falta ao prometido e quer acabar com os CIRVER e a reciclagem de óleos e solventes

O Governo dispensou de Avaliação de Impacte Ambiental um pedido da Cimpor para queimar em Souselas cerca de 200 tipos de resíduos diferentes. A lista de resíduos é exactamente a mesma de 1998, como se nada tivesse acontecido entretanto.

Daqui se conclui que o Governo, ao contrário do anunciado em Março, decidiu acabar com os CIRVER, pois esta decisão não os tem em conta. Ao enviar para co-incineração um leque tão vasto de resíduos, o Governo assassina os CIRVER, que se tornam inteiramente inviáveis.

O Governo, para justificar a urgência da sua decisão, invoca um "pré-contencioso" com a Comissão Europeia, por Portugal exportar demasiados resíduos e não ser suficientemente autónomo no tratamento dos Resíduos Industriais Perigosos. Mas, no caso p.ex. dos solventes, só há exportação porque o Governo a autorizou, pois existe em Portugal capacidade para os regenerar todos. No caso dos solventes, "urgência" só se for em acabar com a regeneração/reciclagem, pois ao enviar os solventes para co-incineração o Governo assassina a sua regeneração.

No caso dos óleos usados, estão no Ministério do Ambiente, há muitos meses, pedidos de empresas para os regenerar, a que o Ministério não dá resposta. Estas empresas pagariam pelos óleos usados muito mais do que as cimenteiras. Aqui, a "urgência" deve ser a de acabar com as intenções de investimento e criação de postos de trabalho que a regeneração permite. Acresce que a Comissão Europeia também tem um "pré-contencioso" com Portugal por não regenerar os óleos usados. Co-incinerando os óleos, este processo passará inevitavelmente a contencioso, pois co-incineração não é regeneração. Porque ignora o Governo este processo, e dá tanta ênfase ao outro?

Também os CIRVER criariam muito mais postos de trabalho que a co-incineração. Mas há "urgência" em acabar com eles. Para que serve o respeito pelo Ambiente e os postos de trabalho?

A morte da estação de pré-tratamento

O sistema que foi sujeito a Avaliação de Impacte Ambiental em 1998 incluía uma unidade de pré-tratamento dos resíduos (UPT), que esteve prevista para o Barreiro. Esta estação era uma peça essencial do processo. A própria CCI, grande defensora da co-incineração, dedica-lhe largo espaço nos seus relatórios, descrevendo o seu papel central no sistema. 

Agora, o Governo vem considerar que a Avaliação de Impacte Ambiental de 1998 se mantém válida, apesar de a UPT ter desaparecido. É má-fé vir dizer que um sistema sem pré-tratamento é equivalente um sistema com UPT. Com efeito, a não existência de unidade de pré-tratamento torna a co-incineração ainda mais perigosa, uma vez que assim, será excluída uma fase fundamental de todo o controle ambiental deste processo.

Lisboa, 17 de Agosto de 2006

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza