Esclarecimento Público de algumas Organizações Ambientalistas sobre os Planos de Investimento Turístico no Mouchão da Póvoa

Algumas personalidades, com destaque para a Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, têm vindo a afirmar publicamente que algumas associações ambientalistas vêem com agrado e terão mesmo manifestado o seu apoio, ou dão o seu aval, a um projecto de exploração turística do Mouchão da Póvoa apresentado por uma empresa privada, sobre o qual aquela mesma câmara municipal fez recentemente aprovar uma declaração de interesse municipal.

Porque tais afirmações não correspondem inteiramente à verdade, vêm as direcções da LPN, do GEOTA, da QUERCUS, da SPEA e do XIRADANIA esclarecer o seguinte:

As organizações signatárias confirmam que lhes foi apresentada pelo respectivo promotor, de modo informal, uma proposta de projecto para a exploração turística do Mouchão da Póvoa que compreendia, entre outras instalações, a construção de 140 «unidades turísticas de alojamento isoladas» (casas de madeira) e 50 «unidades de alojamento geminadas/bungalows e um campo de golfe.

A proposta não foi estudada nem apoiada por nenhuma destas organizações, visto não se tratar de um projecto devidamente documentado sobre o qual se possa emitir um parecer.

Apenas no caso de o projecto tramitar o competente processo de licenciamento e for sujeito a Avaliação de Impacte Ambiental estarão estas organizações em condições de emitir um parecer fundamentado sobre o mesmo.

Nenhuma das organizações signatárias deu a sua aprovação, em concreto, a este projecto. Estas organizações limitaram-se a declarar a sua posição de princípio de concordância com o chamado «turismo de natureza», desde que os respectivos promotores se disponham a desenvolver os projectos no respeito pelo enquadramento legal das áreas de implantação e se comprometam a preservar os valores ambientais existentes.

A proposta merece ser encarada com as devidas reservas, uma vez que da sua concretização resultariam alterações radicais do tipo de uso do solo. Isto poderá colocar em risco a conservação dos valores que levaram à classificação deste mouchão como Reserva Natural do Estuário do Tejo (RNET), Zona de Protecção Especial, Sítio da Rede Natura 2000 «Estuário do Tejo» e Sítio Ramsar Important Bird Area. O Mouchão da Póvoa encontra-se ainda sujeito a condicionantes decorrentes de outros instrumentos de ordenamento do território como a RAN (Reserva Agrícola Nacional) e REN (Reserva Ecológica Nacional).

O projecto em questão para o Mouchão da Póvoa – que, é bom lembrar, é parte integrante da Reserva Natural do Estuário do Tejo – não respeita integralmente os princípios acima enunciados, uma vez que produziria uma alteração radical do tipo de uso do solo, nomeadamente, substituindo as actividades agrícolas por um campo de golfe e provocando impactes ambientais numa área protegida, em particular na avifauna, que é, precisamente, a razão pela qual foi constituída a RNET.

Reposta a verdade dos factos, aproveitam as direcções das organizações signatárias para assegurar que continuarão a dar a maior atenção às actividades ou projectos, já apresentados ou a apresentar, a desenvolver na região do estuário do Tejo, a qual engloba, não apenas o Mouchão da Póvoa, mas toda a área compreendida na RNET e respectiva Zona de Protecção Especial.

Lisboa, 20 de Setembro de 2004

(as Direcções)

LPN (Liga de Protecção da Natureza)

GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente)

QUERCUS (Associação Nacional de Protecção da Natureza)

SPEA (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves)

XIRADANIA (Movimento de Cidadania Vila-franquense)