Ambiente no Verão: «Os 12 trabalhos de Santana Lopes»* (sem poção mágica)
O novo Governo de Portugal terá de assumir grandes desafios na área ambiental, não sendo admissível que continuem a ser ignorados ou adiados. Para acabar com o completo cenário de estagnação que tem caracterizado o país no âmbito desta temática, será necessário que este governo assuma, através do empenho pessoal do Primeiro-ministro, Dr. Pedro Santana Lopes,
estas questões como fundamentais para o desenvolvimento económico e social de Portugal.
Considerando que o Ambiente não pode continuar a ser assumido como uma questão secundária da governação nesta legislatura já com o 4º Ministro nomeado para esta área e tendo em conta as questões mais urgentes cujos desenvolvimentos nos próximos meses serão decisivos, a QUERCUS apresenta aqui doze decisões fundamentais que deverão ser tomadas pelo novo Governo até ao fim deste Verão e que de uma forma mais global deverão fazer parte do
seu Programa:
1- Implementar a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável
No início de Julho de 2004 foi disponibilizada, no portal do Governo, uma reflexão estratégica sobre a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, cuja primeira proposta data de Agosto de 2002. Citando o texto presente no portal do Governo onde é possível consultar este novo documento (www.portugal.gov.pt) "...a ENDS só terá possibilidades de ter êxito se for entendida como um desafio mobilizador da sociedade portuguesa, dos diferentes parceiros sociais e, individualmente, de cada cidadão em particular."
A Quercus exulta o novo Governo a pautar pela aplicação dos objectivos e metas agora propostos e a contribuir para o melhorar do documento apresentado, sempre no sentido de promover a implementação de medidas que não desequilibrem a conjugação da competitividade portuguesa, a qualidade ambiental e a responsabilidade social.
2- Rever de forma séria a Reserva Ecológica e a Reserva Agrícola.
A Quercus não entende como é que o Governo encomendou ao mais feroz crítico da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional um estudo sobre esta matéria (Prof. Sidónio Pardal / Instituto Superior de Agronomia), o que obviamente nunca augurou uma análise independente da aplicação e futuro deste instrumento de ordenamento do território.
A Quercus entende que o melhor seria o Governo rejeitar este estudo por evidente falta de qualidade mínima e começar de novo o trabalho, nomeadamente resolvendo o primeiro e mais grave dos seus problemas de gestão que é a rigidez dos instrumentos em causa nalgumas situações. No entender da Quercus, deverá ser feita uma avaliação detalhada, tendo por base alguns concelhos, sobre os critérios de classificação da REN e da RAN, e particularmente em relação à primeira, da relação entre a necessidade de protecção dos valores em causa e as limitações impostas.
Um estudo sobre a revisão destes instrumentos implica simular o futuro destes instrumentos, num quadro que não deve de forma alguma desresponsabilizar a administração regional e central da sua aplicação, oferecendo às autarquias toda a capacidade para gerirem, provavelmente de acordo com interesses imobiliários, uma parcela importante do território, com implicações fundamentais para a segurança das populações e para a protecção dos valores ecológicos que são de todos.
3- Impedir desclassificação de Áreas Protegidas e tornar o Instituto de Conservação da Natureza funcional
O Instituto de Conservação da Natureza (ICN), a quem cabe a responsabilidade da gestão das nossas Áreas Protegidas (AP) e preservação da biodiversidade e dos valores naturais, tem vindo a demonstrar graves carências de gestão e de recursos que condicionam fortemente o adequado desempenho das suas funções.
O ICN possui apenas 150 Vigilantes da Natureza para cobrir as várias AP existentes, as quais correspondem a cerca de 22% do território nacional, situação que é ainda mais grave pelo facto de inúmeras vezes estes profissionais não poderem desenvolver as suas funções pela falta de disponibilidade de viaturas e combustível.
É necessário iniciar finalmente a implementação da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e concluir os planos de ordenamento em falta em inúmeras Áreas Protegidas. É urgente a aprovação do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida pois caso não aconteça até 1 de Outubro está AP perde a classificação. Torna-se fundamental o empenho deste governo em reforçar a capacidade do ICN em gerir com rigor e defender a Natureza, um recurso crucial para o desenvolvimento do país.
4- Revogar a aprovação da barragem do Sabor e promover conservação de energia e energias renováveis que não a grande hídrica
Numa altura em que o ex-ministro do Ambiente já autorizou, à revelia do parecer negativo do Instituto de Conservação da Natureza, a construção de uma grande barragem no rio Sabor, é necessário que o actual governo assuma uma clara posição em defesa da Conservação da Natureza e revogue a anterior decisão, uma vez que todos os estudos técnicos demonstram que a opção do Baixo Sabor é ilegal e altamente gravosa para o ambiente.
A construção de uma grande barragem no rio Sabor, numa área integrada na Rede Natura 2000, onde se encontra uma flora de características ímpares em Portugal e uma elevada diversidade de habitats, constitui um grave atentado à vida selvagem. Os argumentos utilizados da necessidade desta barragem para o cumprimento do protocolo de Quioto e da quota de produção de energia renovável de 39% são altamente falaciosos pois representaria apenas uma redução de 0,17% do total de emissões de CO2 do país.
Em alternativa deve ser fomentado um uso mais eficiente da energia, pois Portugal apresenta-se no contexto europeu como um dos países com uma maior intensidade energética.
5- Iniciar um adequado ordenamento florestal
A reflorestação das áreas ardidas, nomeadamente nos incêndios de 2003, está prevista ser iniciada em Outubro próximo. O facto de ainda estarem em elaboração os Planos Regionais de Ordenamento Florestal não deve ser impeditivo de que os projectos de reflorestação a encetar por essa altura possam seguir os critérios e medidas que se projectam para aqueles importantes instrumentos de ordenamento, nomeadamente ao nível das boas práticas florestais e do recurso significativo a espécies autóctones, numa perspectiva de uso múltiplo da nossa floresta.
A recuperação das áreas ardidas é uma oportunidade para que se possa começar a inverter o cenário de desordenamento florestal que constitui uma das questões de fundo mais problemáticas da nossa floresta. Espera-se que o governo dê orientações claras para que não sejam cometidos os mesmos erros do passado.
6- Impedir a total estagnação da política da água - Directiva-Quadro por transpor, Planos de bacia hidrográfica e Plano Nacional da Água parados
Portugal deveria ter transposto até final de Dezembro de 2003 a Directiva-Quadro da Água e não o fez; a nova Lei da Água está por aprovar em Conselho de Ministros; os Planos de bacia hidrográfica foram aprovados mas não estão a ser implementados no terreno, bem como a maioria das acções do Plano Nacional da Água; o Conselho Nacional da Água só reuniu uma vez este ano.
Nunca a política da água esteve tão vazia de acção e de estratégia, comprometendo o atingir de metas na área dos recursos hídricos, deste a monitorização, fiscalização ao saneamento básico, e onde apenas a privatização do sector mereceu algumas decisões que não tiveram a devida discussão pública.
7- Revisão do Imposto Automóvel e penalização dos novos veículos a gasóleo sem filtro de partículas.
A Quercus considera que o imposto automóvel deve permitir uma renovação da frota automóvel com o objectivo de retirar de circulação alguns veículos antigos responsáveis por um peso significativo nas emissões de alguns poluentes. Por outro lado, deve-se inverter o sistema actual, penalizando principalmente a circulação e a idade dos veículos e não tanto a aquisição, devendo a reforma do imposto automóvel ser acompanhada por uma reforma fiscal dos combustíveis.
O sistema de abate de veículos tem de ter uma burocracia mais simplificada, pois não está a resultar em termos de objectivos. O cálculo do valor do imposto deve ter um forte peso das normas Euro de emissão de poluentes e das emissões de dióxido de carbono. O período de transição para um novo modelo de imposto automóvel deve ser de aproximadamente quatro a cinco anos e deverá estar pronto para avançar no quadro do orçamento de Estado para 2005. Os veículos novos sem filtro de partículas, responsáveis por uma considerável poluição com consequências graves para a saúde pública, devem ter um imposto automóvel particularmente agravado.
8- Implementação da Taxa do Carbono; receitas podem privilegiar o transporte público
No âmbito do Plano Nacional para as Alterações Climáticas está prevista a implementação de uma ecotaxa relativa ao carbono. Em nosso entender, uma ecotaxa deverá abranger todos os sectores (rodoviário, produção de calor e electricidade, usos agrícolas e industriais), com base nas suas emissões para a atmosfera de acordo com as características dos combustíveis e eventualmente a eficiência do seu uso.
Uma futura ecotaxa é um instrumento fiscal fundamental e deverá ter por destino medidas relativas às alterações climáticas (taxa do carbono) e outras valências ambientais, que de forma transparente pudessem ser determinadas. A taxa deverá ter como destino áreas onde, com maior custo-eficácia, se consiga reduzir as emissões atmosféricas, nomeadamente de dióxido de carbono. Este objectivo passa por apoios aos transportes públicos, às energias renováveis, a eficiência energética e também a outras áreas como a floresta, bem como para suportar custos de prevenção e combate à poluição marítima por hidrocarbonetos.
No que respeita ao transporte público é decisiva a acção das Áreas Metropolitanas de Transporte, cujo funcionamento se iniciou recentemente depois de um enorme atraso.
9- Abandonar a intenção de construir o incinerador da ERSUC
O governo deve parar, o mais depressa possível, o projecto de incineração de resíduos urbanos na ERSUC (Distritos de Aveiro e Coimbra). É um projecto que, para além de ser muito mais caro do que as alternativas, também não permite cumprir as directivas sobre a reciclagem de embalagens.
A Quercus defende que em alternativa deverão avançar duas unidades de tratamento mecânico e biológico, que em conjunto com uma melhor recolha selectiva (tipo porta-a-porta) permitirão atingir as metas de reciclagem, aproveitar a matéria orgânica e simultaneamente poupar às autarquias mais de 10 euros por tonelada de resíduos tratados.
10- Tomar decisões em relação ao destino dos resíduos perigosos
O concurso público para a construção dos CIRVER (Centros Integrados para a Reciclagem, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos) já vai com cerca de 1 ano de atraso, sem qualquer justificação minimamente aceitável. É necessário que o novo governo não permita mais atrasos e mostre um efectivo empenho político na concretização destes importantes projectos ambientais.
Igualmente a regeneração dos óleos usados (de longe o maior grupo de resíduos industriais perigosos) carece de um claro impulso, de forma a que as metas previstas na lei para a regeneração dos óleos possam ser uma realidade. Convém relembrar que os CIRVER e a regeneração dos óleos foram as principais soluções apresentadas pelo anterior executivo como alternativa à co-incineração.
11- Fazer Plano Nacional de Acção em Matéria de Ambiente e Saúde
As interligações entre os factores ambientais e a saúde humana já há muito tempo representam uma grande preocupação ao nível internacional, de que o estudo mais recente da Organização Mundial de Saúde faz eco ao apontar causas ambientais como a principal causa de morte de um terço das crianças e jovens (dos 0 aos 19 anos) na região europeia.
Independentemente dos documentos assinados por Portugal ao longo das quatro Conferências Inter-ministeriais sobre Ambiente e Saúde, o facto é que desde 1994 Portugal se comprometeu a realizar e implementar um Plano Nacional de Acção em Matéria de Ambiente e Saúde, o que, 10 anos depois, ainda não aconteceu.
Pelo impacte que muitos factores ambientais (poluição química, poluição do ar, da água) comprovadamente têm sobre a saúde humana, é fundamental que o novo Ministro do Ambiente trabalhe este assunto com o seu congénere da Saúde e restantes parceiros ministeriais, no sentido de, a breve trecho, Portugal honrar os seus compromissos internacionais e de todos podermos estar mais seguros em relação aos efeitos negativos do ambiente na saúde humana.
Actualmente, está em discussão a futura política europeia de químicos, onde os direitos dos cidadãos a estarem informados e protegidos em relação a substâncias perigosas devem ser defendidos sem tréguas. Espera-se do novo Ministro do ambiente que demonstre, claramente, o seu empenho na defesa dos direitos dos cidadãos em detrimento dos interesses específicos da indústria química.
12- Resolver os contenciosos mais graves com a Comissão Europeia
São inúmeros os processos de contencioso entre a Comissão Europeia e Portugal, em domínios que vão desde a qualidade de água para consumo humano ao saneamento básico, conservação da natureza, resíduos e qualidade do ar.
Portugal arrisca-se a agravar a sua imagem Europeia de mau aluno na área do ambiente e os custos para o país podem ser grandes pois muitos dos contenciosos são de difícil resolução, não foram devidamente antecipados pela falta de prioridade e atenção dos sucessivos governos e implicarão certamente o pagamento de multas elevadas.
Lisboa, 22 de Julho de 2004
A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza
- Por analogia com o livro "Os Doze Trabalhos de Astérix" de UDERZO, A. e R.GOSCINNY
