Coque de Petróleo: Concorrência Desleal ao Gás Natural Provoca Retrocesso Ambiental
Nos últimos anos tem existido um interesse crescente da indústria, nomeadamente da cerâmica e cimenteira, pela utilização do coque de petróleo, um combustível sólido muito poluente e com um elevado potencial de perigosidade para a saúde humana e para o ambiente, nomeadamente pela sua composição em enxofre e metais pesados.
O aumento da utilização do coque petróleo decorre do facto deste combustível ser mais barato do que outras alternativas menos poluentes, nomeadamente o gás natural, por, inexplicavelmente, não estar sujeito ao Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP).
Dezenas de indústrias do sector da cerâmica, anteriormente reconvertidas à utilização do gás natural, mudaram para o coque de petróleo por razões concorrenciais, procurando baixar os custos de produção, provocando um retrocesso ambiental. Com a subida do preço dos combustíveis, as empresas que conseguiram manter-se até à data a laborar com gás natural estão na eminência de ter de mudar para o coque de petróleo.
Com o objectivo de corrigir as assimetrias criadas pela preferência do coque de petróleo em algumas indústrias portuguesas, os Ministérios da Economia e do Ambiente publicaram a Portaria 1387/2003 de 22 de Dezembro, tornando obrigatória a monitorização das emissões de gases e o cumprimento da legislação em vigor nas instalações que utilizem este combustível.
Desde Março do corrente ano todas as empresas que utilizam coque de petróleo deviam ter já notificado as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) da respectiva região sobre o equipamento de monitorização em contínuo que deverão dispor obrigatoriamente e a descrição dos equipamentos de despoluição a instalar, se necessário, para cumprir a legislação nacional.
Em Maio último a QUERCUS solicitou às CCDR’s informações relativas ao cumprimento do estipulado na Portaria acima referida, tendo apenas recebido resposta da do Algarve e de Lisboa e Vale do Tejo. A CCDR da região Centro, onde se situa grande parte da indústria cerâmica que recorre ao coque de petróleo, não prestou os esclarecimentos solicitados, pelo que a QUERCUS receia que o cumprimento da legislação possa estar muito atrasado.
Assim, por forma a parar definitivamente com o desvirtuar do princípio do poluidor-pagador, a QUERCUS espera que o Ministério do Ambiente faça cumprir a Lei e que o Governo aplique ao coque de petróleo o respectivo Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (já previsto na Directiva 2003/96/CE de 27 de Outubro), na exacta medida do seu potencial poluente. É inadmissível que um derivado do petróleo, com a agravante de ser fortemente poluente, esteja isento de ISP e, mais ainda, que essa situação provoque retrocessos ambientais na indústria portuguesa.
Lisboa, 27 de Agosto de 2004
A Direcção Nacional da QUERCUS- Associação Nacional de Conservação da Natureza
